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Problemas Brasileiros – Planejamento

Problemas Brasileiros – Planejamento

05/02/2006 Divulgação

Os governantes brasileiros têm uma aversão antiga ao planejamento, ou porque desconhecem a sua importância ou porque costumam ser convencidos por assessores de que se trata de uma técnica ultrapassada.

Uma terceira razão, a que já fizemos referencia de passagem, há alguns anos, é o fato de que o planejamento, por ser um compromisso público, impede iniciativas improvisadas, quase sempre ruinosas, tomadas menos para atender às demandas da sociedade do que às pressões de grupos políticos e econômicos. Em caso de dúvida sobre o que acabou de ser dito, lembre-se o leitor dos escândalos ocorridos nos últimos anos em que os direitos e as necessidades dos cidadãos cederam espaço, nas políticas públicas, à cupidez de interesses inconfessáveis, acobertados por vergonhosa impunidade. Sobre esse assunto, não precisamos nos estender porque qualquer interessado pode se informar, consultando coleções de revistas e jornais disponíveis em bibliotecas do país.

A rejeição ao planejamento no Brasil é surpreendente, uma vez que a nossa experiência na área é das mais ricas. Basta lembrar, entre outros, o amplo planejamento adotado nos dois governos de Getúlio Vargas, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek de Oliveira e os Planos Nacionais de Desenvolvimento colocados em prática pelos governos militares, com destaque para o 1° e o 2° PNDs. Há que recordar também o espírito visionário do governador João Pinheiro que, embora em âmbito regional, durante o período em que governou Minas Gerais, foi um dos pioneiros do planejamento no país.

Alguém consegue imaginar uma empresa moderna, pequena, média ou grande, em qualquer ramo de atividade, administrada sem se planejar minuciosamente a sua rotina? Qualquer empresário minimamente sensato responderá que isso não é possível, porque um empreendimento conduzido deste modo estará condenado ao insucesso.

Na ausência desse tipo de política - e aqui retornamos à área pública -, cria-se um vazio, logo ocupado por interesses menores, quando não por caprichos e delírios de governantes, que se põem a inventar destinações que não atendem às exigências do corpo social, mas aos seus projetos pessoais de perpetuação no poder, com os resultados conhecidos.

O planejamento, em nossos dias, nada tem a ver com o estilo autoritário, de cima para baixo, que prevaleceu no passado. Hoje, ao invés de geradas por um governante, ou por um grupo de assessores iluminados, as decisões sobre a destinação do dinheiro público devem partir dos próprios cidadãos. Como? Por meio de mecanismos como audiências públicas ou orçamento participativo. Essas medidas, adotadas em Minas Gerais nos últimos anos, e que deveriam ser colocadas em prática pelo governo federal, que, no passado, manifestou interesse em seguir o exemplo, permitem que os cidadãos, em suas localidades, diagnosticadas as carências mais significativas, indiquem onde devem ser aplicados os recursos. Por que não avançar na prática do orçamento participativo, ou das audiências públicas, priorizando os interesses do cidadão que paga impostos e sabe o que deve ser feito em benefício da sua comunidade?



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