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Quem deve não pode temer compromissos com o Planeta

Quem deve não pode temer compromissos com o Planeta

19/11/2014 João Guilherme Sabino Ometto

Com vistas à 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (COP 21), agendada para novembro de 2015, em Paris, é preciso analisar com isenção e bom senso a recusa brasileira, na Cúpula do Clima da ONU, dia 23 de setembro, de aderir à Declaração de Nova York sobre as Florestas.

Não se pode entender que nosso país esteja se negando a contribuir para conter o aquecimento e o desmatamento ou desmerecendo a proposta europeia de destinar US$ 1,2 bilhão às nações que reduzirem perdas de cobertura vegetal. Ao contrário! O Brasil foi um dos países que mostraram resultados concretos no evento.

De 2010 a 2013, deixamos de lançar 650 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera e, nos últimos dez anos, reduzimos o desmatamento em 79%. Em 2012, já havíamos superado as metas de 2020 para o cerrado, que eram de 40%, atingindo 60,5%. Na Amazônia, chegamos a 76,7%, muito perto dos 80% previstos. Nosso novo Código Florestal também agrega avanços, prevendo a recuperação de 4,8 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente e 21 milhões de hectares de Reserva Legal.

Além disso, permite o manejo sustentável de florestas e regula o uso do solo para práticas agrícolas. Assim, não podemos concordar genericamente com o texto da Declaração de Nova York sobre as Florestas, que precisaria ter estabelecido clara distinção entre “desmatamento ilegal” e “desmatamento legal”. Assim, é justa a proposta brasileira de que os futuros acordos considerem as ações já realizadas e estabeleçam metodologia para quantificar e qualificar as responsabilidades anteriores pelas emissões de carbono.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) concorda com a posição de nosso país e espera que ela seja acolhida na COP 21. A entidade, que participa oficialmente das COPs desde 2009, defende, ainda, que as decisões ligadas à agropecuária garantam a segurança alimentar e os sistemas produtivos, mas sem medidas disfarçadas que permitam a adoção de barreiras ao comércio. Quanto à preservação das florestas, entendemos que as negociações devam centrar-se no financiamento e nas práticas de mensurar, reportar e verificar projetos, contemplando, também, propriedades privadas. Nesse contexto, é bem-vinda a destinação de mais dinheiro à preservação das florestas.

No entanto, é preciso levar em conta o que já foi feito. A proposta brasileira ganha dimensão ainda maior se considerarmos alerta de um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL): se a temperatura do Planeta aumentar 2,5 graus centígrados, o prejuízo econômico será de 2,5% do PIB na região, que é mais vulnerável à mudança climática, apesar de contribuir menos do que outras áreas para que ela ocorra. O relatório explica algumas razões dessa suscetibilidade, a começar pela taxa de urbanização mais alta da Terra, passando pela dependência dos recursos naturais, até o significado da agricultura e das extensões costeiras.

Portanto, é justo que os países que poluíram e devastaram mais florestas para se desenvolver tenham responsabilidades proporcionais a esse passivo. Do mesmo modo, as contribuições já concretizadas devem entrar na contabilidade das medidas a serem adotadas pelas nações para impedir o caos climático. A COP 21 mostrará se o esforço foi bem-sucedido e se a Declaração de Nova York sobre as Florestas, que esperamos ver aperfeiçoada, será mais um papel ao vento ou se transformará em concreto termo de responsabilidade.

*João Guilherme Sabino Ometto, 74, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.



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