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Regulamentação do lobby amplia democracia entre poderes

Regulamentação do lobby amplia democracia entre poderes

09/11/2017 Tácido Rodrigues

Lobby está previsto na Constituição Federal, mas ainda é visto como corrupção.

Quando se ouve falar em lobby no Brasil, é comum que muitas pessoas associem o termo a práticas ilegais e corrupção, principalmente quando se pensa em política. Segundo o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro Yuri Sahione, essa relação é feita por conta da definição dada pela mídia, que atrela a atividade a atos ilícitos.

“Na mídia, a gente vai ver que tem dezenas de pessoas presas, responsáveis por atos de corrupção e todo tipo de má prática que certamente não é disso que a gente está falando e nem é disso que a gente espera que seja legalizado. Nesse processo de influência na tomada de decisões, eu acho que o papel dos profissionais do lobby ou das relações intergovernamentais vai ser essencial para que a gente possa ampliar o espaço de debate democrático dentro dos poderes”, explicou.

O especialista explica que o lobby é uma atividade legítima e se caracteriza pela viabilização dos interesses de empresas, entidades, pessoas físicas e segmentos da sociedade diante do governo. Para regulamentar a prática, a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei (1202/2007), que propõe, por exemplo, a identificação dos profissionais que circulam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa desses interesses, sejam eles públicos ou privados.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) é uma das principais defensoras do projeto, que já foi aprovado pelas comissões na Câmara e está pronto para ser votado em plenário a qualquer momento. “Primeiro passo nesse sentido é nós aprovarmos na Câmara dos Deputados a regulamentação da atividade de lobby.

Isso é o quê? A defesa do interesse privado diante do poder público, no legislativo e no executivo. Isso é o primeiro passo para que nós possamos lançar luz em uma relação que sempre existiu e sempre vai existir, apesar dos esforços do Judiciário de tratar tudo como propina, como relações espúrias”, ressaltou.

Em outros países, a atividade de lobby é regulamentada e movimenta valores astronômicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a prática alcançou US$ 3,3 bilhões no ano passado, segundo cálculos da organização Center for Responsive Politics (CRP), que monitora as informações repassadas, por lei, pelas entidades e empresas ao Senado americano.

Segundo Sahione, a lei americana de lobbies é exemplo para o Brasil e requer que entidades, indivíduos ou empresas declarem trimestralmente informações como os valores gastos, a área na qual se fez o lobby e o departamento "alvo" da ofensiva.

* Tácido Rodrigues

 



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