Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Quem pode ou não pode prestar concurso público

Quem pode ou não pode prestar concurso público

04/07/2016 Fabricio Sicchierolli Posocco

Se você está pensando em fazer um concurso público é bom verificar se tem algum empecilho para não ter problemas.

Quem pode ou não pode prestar concurso público

Sou professor de cursos preparatórios para concurso público. Recebo inúmeras perguntas sobre quem pode concorrer a uma vaga de uma entidade governamental.

Muitos mostram preocupação por estar com o nome negativado. Todavia, desde que não almeje atuar em instituições públicas financeiras como, por exemplo, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, você pode ter o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA/CCF) para assumir o cargo.

Outros têm receio por já ter parentes como servidores. Neste caso, é importante ressaltar que a legislação brasileira veda o nepotismo. Isto é, você não pode assumir cargo se este for indicado por laços de parentesco. Nem manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. A lei indica que um candidato aprovado em concurso público trabalhe em um local diferente de onde seu parente também trabalhe na administração pública.

E seu eu tiver uma empresa? Quem é acionista, cotista ou comanditário de uma empresa pode participar do processo seletivo desde que não conste no contrato social a posição de gerente ou administrador da sua empresa.

Caso tenha “passagem pela polícia” ou foi processado criminalmente, mas não condenado, pode concorrer. A idoneidade moral é requisito de exigência para diplomação do candidato apenas em concursos para Magistratura, Ministério Público e Delegado/Agente de Polícia.

Para mais informações sobre o que o servidor pode ou não fazer, acesse o artigo 117 da Lei 8112/90.

* Fabricio Sicchierolli Posocco é professor convidado da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/SP)



Eleições para vereadores merecem mais atenção

Em anos de eleições municipais, como é o caso de 2024, os cidadãos brasileiros vão às urnas para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Autor: Wilson Pedroso


Para escolher o melhor

Tomar boas decisões em um mundo veloz e competitivo como o de hoje é uma necessidade inegável.

Autor: Janguiê Diniz


A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso