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Tempo de reformas e fim de privilégios

Tempo de reformas e fim de privilégios

10/10/2020 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Professores, médicos e outros profissionais da rede pública de todos os níveis que, pelo menos por enquanto, continuam recebendo seus salários – têm feito o possível e até o impossível para continuar parados.

Da mesma forma que os peritos da Previdência Social, alegam não ter segurança sanitária para voltar à atividade.

Ignoram as definições das autoridades de Saúde que cuidam da questão do coronavírus e das direções de suas próprias repartições, que garantem ter adotado as medidas de proteção.

Dizem querer mais segurança e, com isso, recorrem à Justiça e conseguem mais um tempo de inatividade remunerada.

Pouco se importam com o alunado, os pacientes e os segurados previdenciários que necessitam de laudos periciais e, no caso dos professores, com a própria classe, pois nas escolas particulares muitas salas de aula já fecharam e os professores ficaram desempregados, já que não tem o erário para custeá-los.

Todos precisamos compreender que, afora a pandemia que, felizmente, já está em movimento descendente, vivemos um tempo de reformas. Busca-se cortar as gorduras que o Estado paternalista e até irresponsável acumulou.

A primeira medida de austeridade foi a mini reforma trabalhista de 2018, que acabou com o desconto compulsório dos trabalhadores que era arrecadado para distribuir dinheiro aos mais de 16 mil sindicatos que se constituíram no país.

Desde então, essas entidades, que pouco se importavam com o associado porque tinha a subsistência garantia pelo cofre público, só conseguirão sobreviver se prestar serviços à classe que representa e, com isso convencer os associados a pagarem as anuidades.

Tivemos, já sob Bolsonaro, a reforma da Previdência e agora se desenham a administrativa e a tributária.

O conjunto dessas reformas deverá eliminar privilégios e cartórios que favorecem setores e fazer sobrar mais dinheiro dos impostos para a prestação de serviços à população, função principal de todo governo.

Muitos privilégios, mesmo injustos e até escandalosos, não poderão ser extintos de imediato. Os que o detêm são protegidos pelo instituto do direito adquirido.

Mas já há, no projeto de reforma administrativa, o corte de vantagens e privilégios quando os atuais servidores se aposentarem e suas vagas receberem novos titulares. Estes virão mais enxutos e isso fará o erário respirar com certo alívio.

Certamente haverão mecanismos para impedir as greves e artifícios que servidores de diferentes setores usam para não trabalhar ou, até, para fazer política ideológico partidária através de seus cargos.

Os do futuro certamente não conseguirão ficar parados tantos dias sem sofrer redução ou corte nos salários. Também é fundamental se encontrar solução para questões como as dos peritos previdenciários.

Uma das alternativas para antes do atual quadro se aposentar, é o INSS passar a conceder o auxílio-doença e licenças com base nos atestados fornecidos pelo médico do próprio segurado, só recorrendo ao trabalho de seus peritos ao final dos dois anos de afastamento, quando o médico, entendendo que o paciente  ainda não se recuperou, negar-lhe alta e encaminhar seu pedido de aposentadoria por invalidez.

Os peritos, hoje encarregados de decidir até em licença de dias, passariam a fazer o passo seguinte, definindo se o segurado vai para aposentadoria, terá mais licença ou se estará apto a voltar ao trabalho. Isso é possível principalmente porque hoje a área dos atestados médicos vem se moralizando.

Os doutores sabem que, se emitirem atestados falsos, poderão receber a indigesta visita da Polícia Federal e ter de responder a ruidosos e caros processos que poderão liquidar suas reputações e carreiras.

O grande resultado dessa atitude seria eliminar com as filas para perícia que, atrasadas pela postura dos peritos, têm levado muitos segurados à miséria e à fome.

Independente da Covid 19 – um mal temporário – o país vive em reformas, que tendem a resolver muitos problemas e, principalmente, eliminar privilégios. É, sem dúvida, o começo de um novo tempo.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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