Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Terceirização no Brasil

Terceirização no Brasil

27/05/2015 Maria Inês Vasconcelos

Em primeiro lugar, impõe-se destacar que a terceirização é lícita e vem sendo amplamente praticada no Brasil.

O projeto de Lei 4330-2004 vem sendo bastante debatido e discutido em toda sociedade brasileira, contudo, alguns esclarecimentos são necessários, para que a terceirização não seja vista como uma máquina a desfavor do proletariado.

Em primeiro lugar, impõe-se destacar que a terceirização é lícita e vem sendo amplamente praticada no Brasil. Assim, é um absurdo afirmar que toda e qualquer modalidade de terceirização é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois assim não ocorre.

Existem casos em que a terceirização é completamente legal e possibilitada pela legislação pátria, conforme teor da Súmula 331/TST, sobretudo, nas atividades que não são essenciais dentro da empresa, chamadas de "atividade meio". O que o legislador brasileiro veda, no intuito de preservar o emprego, é a terceirização da atividade fim da empresa. De certa forma e exemplificando; os bancos não podem terceirizar gerentes de contas. Mas podem contratar através de empresas prestadoras de serviços, faxineiros, vigilantes, etc.

Para que não fique dúvida, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, registra que: A contratação do trabalhador por meio de interposta pessoa, com prestação de serviços pessoal, não eventual e mediante subordinação, em tarefas relativas à atividade-fim da empresa tomadora, caracteriza a terceirização ilícita, conforme entendimento consubstanciado no item I da Súmula 331 do TST. Esse tipo de terceirização seria realmente fraudulento e garantia ao empregado uma indenização, salário igual ao dos empregados da ativa e uma série de outros direitos.

Dessa forma, o objetivo desse tipo de terceirização tem a finalidade de burlar a CLT e impedir que o empregado terceirizado tenha os mesmos direitos que o empregado registrado. Outro aspecto a se destacar é que nem toda terceirização precariza o trabalho. Enxerga-se com facilidade, que ela pode gerar milhares de empregos e que há como se fazer terceirização com segurança física, social e jurídica.

Recentemente causou-me espanto uma reportagem sobre terceirização exibindo fotos de pés amputados, pessoas feridas e acidentes graves, fazendo-se uma associação direta com a terceirização, como se todo contrato de prestação de serviços de forma terceirizada gerasse tantos desastres, pois disso não se tem notícia. Existem terceirizações que são um sucesso e que feitas de forma consciente e com obediência à legislação em vigor geram milhares de empregos.

A imagem de que a terceirização é uma forma de se passar o trabalhador para trás, subtrair-lhe direitos trabalhistas já assegurados, de que terceirização machuca, fere, lesiona e prejudica é completamente deturpada. Essa enorme rejeição ao instituto da terceirização é no meu sentir, exagerada e incompatível com o processo natural de maior flexibilização do mercado de trabalho.

Uma necessidade do Brasil, em que os custos da relação de emprego impedem milhares de contratações. Lobotomizar os trabalhadores brasileiros e vender a ideia de que toda terceirização é sempre uma forma de exploração é puro marxismo. A terceirização pode gerar empregos ao invés de ceifá-los. É preciso analisar o tema com mais profundidade antes de se emitir julgamentos preconceituosos, pois nem toda terceirização precariza, fere e mata.

* Maria Inês Vasconcelos é Advogada Trabalhista, especialista em direito do trabalho, professora universitária, escritora.



Mass-Media “mascarada”

A semana passada, aventurei-me a sair, para um longo passeio, na minha cidade. Passeio a pé, porque ainda não frequentei o transporte público.


A quarentena e as artes

Schopenhauer foi um filósofo que penetrou no âmago do mundo.


O legado da possibilidade

Quando podemos dizer que uma coisa deu certo? O que é, afinal, um sucesso?


O que diabos está acontecendo?

A crise está a todo vapor e acelerando tendências que levariam décadas para se desenrolar.


STF e o inquérito do fim do mundo

Assim que o presidente da Suprema Corte determinou a abertura do inquérito criminal para apurar ameaças, fake news contra aquele sodalício, nomeando um dos ministros da alta corte para instaurá-lo, de ofício, com base no artigo 43 do Regimento Interno, não vi nenhuma ilegalidade.


As décadas de 20

A mais agitada década de vinte de todas foi a do século XX.


Nós acreditamos!

A história ensina lições. Muitas lições.


A saúde do profissional de educação em tempos de pandemia

Muitos profissionais tiveram que se adaptar por causa da pandemia.



“Quem viva?! …”

Contava meu pai, com elevada graça, que tivemos antepassado, muito desenrascado, que sempre encontrava resposta pronta, na ponta da língua.


Super-mãe. Eu?

Lembro-me de um episódio que aconteceu há alguns anos atrás e que fez com que eu refletisse seriamente sobre meu comportamento de mãe.


Inaugurada a era das assembleias virtuais

A pandemia acelera a digitalização nos condomínios.