Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Terceirização no Brasil

Terceirização no Brasil

27/05/2015 Maria Inês Vasconcelos

O projeto de Lei 4330-2004 vem sendo bastante debatido e discutido em toda sociedade brasileira, contudo, alguns esclarecimentos são necessários, para que a terceirização não seja vista como uma máquina a desfavor do proletariado.

Em primeiro lugar, impõe-se destacar que a terceirização é lícita e vem sendo amplamente praticada no Brasil. Assim, é um absurdo afirmar que toda e qualquer modalidade de terceirização é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois assim não ocorre.

Existem casos em que a terceirização é completamente legal e possibilitada pela legislação pátria, conforme teor da Súmula 331/TST, sobretudo, nas atividades que não são essenciais dentro da empresa, chamadas de "atividade meio". O que o legislador brasileiro veda, no intuito de preservar o emprego, é a terceirização da atividade fim da empresa. De certa forma e exemplificando; os bancos não podem terceirizar gerentes de contas. Mas podem contratar através de empresas prestadoras de serviços, faxineiros, vigilantes, etc.

Para que não fique dúvida, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, registra que: A contratação do trabalhador por meio de interposta pessoa, com prestação de serviços pessoal, não eventual e mediante subordinação, em tarefas relativas à atividade-fim da empresa tomadora, caracteriza a terceirização ilícita, conforme entendimento consubstanciado no item I da Súmula 331 do TST. Esse tipo de terceirização seria realmente fraudulento e garantia ao empregado uma indenização, salário igual ao dos empregados da ativa e uma série de outros direitos.

Dessa forma, o objetivo desse tipo de terceirização tem a finalidade de burlar a CLT e impedir que o empregado terceirizado tenha os mesmos direitos que o empregado registrado. Outro aspecto a se destacar é que nem toda terceirização precariza o trabalho. Enxerga-se com facilidade, que ela pode gerar milhares de empregos e que há como se fazer terceirização com segurança física, social e jurídica.

Recentemente causou-me espanto uma reportagem sobre terceirização exibindo fotos de pés amputados, pessoas feridas e acidentes graves, fazendo-se uma associação direta com a terceirização, como se todo contrato de prestação de serviços de forma terceirizada gerasse tantos desastres, pois disso não se tem notícia. Existem terceirizações que são um sucesso e que feitas de forma consciente e com obediência à legislação em vigor geram milhares de empregos.

A imagem de que a terceirização é uma forma de se passar o trabalhador para trás, subtrair-lhe direitos trabalhistas já assegurados, de que terceirização machuca, fere, lesiona e prejudica é completamente deturpada. Essa enorme rejeição ao instituto da terceirização é no meu sentir, exagerada e incompatível com o processo natural de maior flexibilização do mercado de trabalho.

Uma necessidade do Brasil, em que os custos da relação de emprego impedem milhares de contratações. Lobotomizar os trabalhadores brasileiros e vender a ideia de que toda terceirização é sempre uma forma de exploração é puro marxismo. A terceirização pode gerar empregos ao invés de ceifá-los. É preciso analisar o tema com mais profundidade antes de se emitir julgamentos preconceituosos, pois nem toda terceirização precariza, fere e mata.

*Maria Inês Vasconcelos é Advogada Trabalhista, especialista em direito do trabalho, professora universitária, escritora.



Os desafios de tornar a tecnologia acessível à população

Vivemos uma realidade em que os avanços tecnológicos passaram a pautar nosso comportamento e nossa sociedade.


O uso do celular, até para telefonar

Setenta e sete por cento dos brasileiros utilizam o smartphone para pagar contas, transferir dinheiro e outros serviços bancários.


Canto para uma cidade surda

O Minas Tênis Clube deu ao Pacífico Mascarenhas o que a cidade de Belo Horizonte deve ao Clube da Esquina; um cantinho construído pelo respeito, gratidão, admiração, reconhecimento, apreço e amor.


Como acaso tornou famoso notável compositor

Antes de alcançar a celebridade, e a enorme fortuna, Verdi, passou muitas dificuldades financeiras.


Gugu e a fragilidade da vida

A sabedoria aconselha foco no equilíbrio emocional e espiritual diante da fragilidade e fugacidade da vida.


Quando o muro caiu

O Brasil se preparava para o segundo turno das eleições presidenciais, entre o metalúrgico socialista Luís Inácio Lula da Silva e a incógnita liberal salvacionista Fernando Collor de Melo, quando a televisão anunciou a queda do muro de Berlim.


Identidade pessoal e identidade familiar

Cada família gesta a sua identidade, ainda que algumas vezes, de forma inconsciente.


Desprezo e ingratidão

Não sei o que dói mais: se a ingratidão se o desprezo.


A classe esquecida pelo governo

O fato é que a classe média acaba por ser a classe esquecida pelo governo.


O STF em defesa de quem?

A UIF, antigo COAF, foi criada como uma unidade do Ministério da Justiça (hoje, no BACEN) para fazer uma coisa muito simples: receber dos bancos notificações de que alguém teria realizado uma transação suspeita, anormal.


O prazer da leitura

Ao contrário do que se possa pensar, não tenho muitos amigos. Também não são muitos os conhecidos.


Desmoralização do SFT

A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.