Portal O Debate
Grupo WhatsApp

TJMG – O exemplo vem de cima

TJMG – O exemplo vem de cima

07/04/2021 Bady Curi Neto

Não é novidade para nenhum jurisdicionado e operadores do direito a sobrecarga de processos no Poder Judiciário.

O excesso de judicialização de casos que poderiam ser resolvidos entre as partes, sem precisar mover a máquina Estatal, abarrota os escaninhos do fórum ou os computadores com os denominados processos eletrônicos.

O Estado por sua vez, por diversas vezes insiste em teses já refutadas no intuito de procrastinar os processos judiciais.

O excesso de trabalho e a pressa na entrega da prestação jurisdicional, por vezes, são inversamente proporcional a qualidade das decisões judiciais.

Qual a solução para o problema? Seria aumentar o número de magistrados ou assessores? A resposta é negativa.

Ao aumentar o número de magistrados há um reflexo direto no aumento de funcionários, espaços físicos, computadores etc., impactando no orçamento do Estado, tornando tal medida inviável.

Lado outro, o aumento de assessores acaba por tirar do Juiz togado sua função primeira de decidir, deixando a cargo de seus auxiliares, o que não é salutar.

A solução consiste na mediação/conciliação, novos institutos jurídicos que permitem às partes, através de uma terceira pessoa chegarem a um denominador comum, colocando um fim na demanda por autocomposição.

Por ser um Instituto relativamente novo no Brasil, precisa-se de uma mudança de cultura e um melhoramento na legislação posta, a meu ver. Sabe-se, por ditado popular, que o exemplo vem de cima.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atitude exemplar, demonstrando na prática o ditado popular, conduziu, pessoalmente, uma audiência de conciliação, objetivando por fim em uma demanda (Ação Popular) ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler que visava acabar com o toque de recolher, determinado pelo Governador Romeu Zema, em todo o Estado.

Segundo a medida Governamental, durante a onda roxa da Covid-19, ficou proibido a circulação de pessoas em todo o Estado de 20 horas às 05 horas e a visitação de parentes ou outras pessoas nos domicílios, como forma de evitar a aglomeração.

A discussão jurídica, com base no direito de ir e vir do cidadão, poderia se prolongar com vários recursos. Em primeiro grau foi negada a liminar pleiteada.

Desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento ao TJMG, sendo distribuído ao Desembargador Mauricio Soares, que com a temperança de um bom magistrado, encaminhou o recurso ao Desembargador Presidente para uma tentativa de conciliação.

O Presidente do TJMG, “pegando o boi pelo chifre” conduziu a audiência de conciliação resultando na suspenção das medidas extremadas do decreto governamental, que, a princípio, poderia estar em desconformidade com a Constituição Federal.

Segundo o Presidente, Des. Gilson Soares Lemes, “Chegamos a um acordo que tem validade até a próxima quarta-feira, quando o Comitê Extraordinário se reúne novamente, para reavaliar as medidas de controle da pandemia no Estado”.

A atitude do Presidente do TJMG e as partes envolvidas no processo demonstraram que o diálogo sempre é a melhor solução para o litígio, sem politizar, sem radicalismo, restando demonstrado, pelo eminente Des. Gilson Soares, o exemplo a ser seguido.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

Para mais informações sobre conciliação clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Aviso e anúncios nas redes sociais

Ao abrir, hoje, a minha rede social para ver as publicações de meus amigos, deparei, varado, com aviso, informando-me que certa matéria, colocada por mim, era parcialmente falsa.


Nexialista: o profissional plural do futuro ou de hoje?

Que o mercado de trabalho tem se transformado de forma cada vez mais acelerada, e o nível de exigência por profissionais talentosos é crescente dentro das empresas, todo mundo já sabe; não é verdade?


Onde a geração Z investe

O último Anuário de Retorno de Investimentos Globais do Credit Suisse, entre outras coisas, apresenta um raio-x de alternativas de financiamento para a Geração Z, aqueles que nasceram entre 1995 e 2000.


A CPI pariu um rato

Fosse hoje vivo, é o que Horácio, o pensador satírico romano diria sobre a CPI da Covid.


Como identificar um ingresso falso?

Com recorrência vemos reportagens abordando diferentes fraudes e golpes que aparecem no mercado.


A primeira visita de D. Pedro a Vítor Hugo

O livro: "Vitor Hugo chez lui", inclui a curiosa visita, realizada pelo Imperador, a 22 de Maio de 1877, ao célebre poeta.


São Frei Galvão, ‘Homem de paz e caridade’

A Igreja celebra, em 25 de outubro, a Festa de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão, que na devoção popular é conhecido como “São Frei Galvão”.


CPI da Covid desviou-se e não sabe como terminar

Chegamos ao cume da montanha de inconveniências que povoam o cenário contemporâneo da política brasileira.


Sentimentos e emoções provocadas pela série “ROUND 6”

Nas últimas semanas estamos vivenciando uma série de críticas, comentários, “spoilers” e reflexões sobre a série sul-coreana de maior sucesso da plataforma Netflix: “Squid Game” ou “Round 6”.


Perdas e ganhos dos médicos “filhos” da pandemia

A maioria das situações com as quais nos deparamos na vida tem dois lados. Ou, até, mais de dois.


Defensoria Pública da União x Conselho Federal de Medicina

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Civil Pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), objetivando a condenação por danos morais coletivos no importe, pasmem senhores leitores, não inferior a R$ 60.000.000.00 (sessenta milhões de reais).


Diálogo em vez de justiça

Viver felizes para sempre parece ser um privilégio exclusivo dos casais formados nos contos de fadas.