Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Transparência e mais fiscalização na Lei Rouanet

Transparência e mais fiscalização na Lei Rouanet

08/04/2017 Marco Antonio Cruz Filho

As produtoras culturais têm a chance de virar a página em 2017, depois de um ano conturbado.

Transparência e mais fiscalização na Lei Rouanet

Após denúncias e investigação de fraudes em projetos aprovados pela Lei, o Ministério da Cultura anunciou uma série de mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017).

Entre as alterações estão o acompanhamento da movimentação dos recursos incentivados em tempo real a partir de extratos, o controle social via Portal da Transparência, a proibição do uso de cheques para pagamentos e a existência de conta corrente única vinculada ao Banco do Brasil para captação e movimentação, após o projeto ser aprovado.

Não será mais necessário o envio de notas fiscais. Essas ferramentas tecnológicas foram criadas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência. As novas regras aperfeiçoam os fluxos de análise de projetos, reduzindo o tempo médio entre sua admissão e execução, o que será muito bom para as produtoras culturais.

Mas tudo isso muda bastante o formato da prestação de contas, levando um tempo até que todas se adequem a essa nova realidade, muito diferente da anterior – quando a prestação de contas era enviada ao final do projeto.

Anteriormente o projeto podia captar recursos somente após a sua aprovação, porém, a partir da nova instrução normativa, eles receberão, já na fase de admissibilidade, a liberação para captar 10% do valor aprovado – desde que comprovada sua viabilidade.

Importante destacar também os limites para uso do incentivo fiscal: empresário individual MEI e pessoa física poderão utilizar o valor máximo de R$ 700 mil, com até quatro projetos; para os demais empresários individuais EI, o teto será de R$ 5 milhões, com até seis projetos; já para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda) e demais pessoas jurídicas, o valor máximo será de R$ 40 milhões, com até dez projetos.

No novo cenário, o preço médio de ingressos não poderá ultrapassar R$ 150 (o valor anterior era de R$ 300) e o valor da receita bruta do show não poderá ser superior ao valor incentivado.

As produtoras culturais terão que se adequar à nova realidade instituída pela Lei. Como o objetivo da instrução normativa é torna-la mais clara e transparente, a readequação vale a pena.

É claro que haverá um período de reorganização do mercado e, como toda mudança, levará tempo, mas a proposta é trazer mais credibilidade, o que será também benéfico às produtoras culturais. Não está prevista redução de recursos e nem menos incentivo cultural. Como afirmou o Ministro da Cultura, Roberto Freire, essas ações foram pensadas a fim de prevenir que novos casos de corrupção aconteçam, mas o cenário ainda pode mudar conforme o andamento desta nova resolução.

Não há motivos para considerarmos o afastamento dos patrocinadores nesse cenário. Pelo contrário: com as novas exigências, as empresas tem mais garantias de que o recurso financeiro por elas destinado está, de fato, sendo direcionado para a democratização da cultura.

Considerando que a Lei teve sua imagem desgastada em razão das denúncias e sua importância para a cultura e o desenvolvimento, as novas resoluções são benéficas e permitem sua continuidade.

Elas respondem às críticas recebidas e é importante constatar que o Ministro da Cultura entendeu o novo cenário e a necessidade de mudanças, priorizando a credibilidade e a manutenção do programa de incentivo à cultura.

O aumento da fiscalização por parte do governo foi positivo. Haverá redução de custo para o Estado e maior rapidez na análise dos projetos, maior controle, fiscalização e transparência, democratização de acesso aos recursos de incentivo fiscal e descentralização dos recursos para outros Estados brasileiros, gerando assim um maior equilíbrio da distribuição do acesso à cultura.

No cenário anterior, mais de 90% dos investimentos realizados eram destinados ao Sul e Sudeste. Não podemos deixar que o uso indevido dos benefícios por alguns, no passado, desvalorize o programa, que tem inúmeras qualidades. Com as novas medidas, as empresas investidoras poderão enxergar melhor o privilégio que é promover a cultura para a sociedade.

* Marco Antonio Cruz Filho é produtor executivo da Dcolor Produções Culturais, de Campinas.



A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso


Filosofia na calçada

As cidades do interior de Minas, e penso que de outros estados também, nos proporcionam oportunidades de conviver com as pessoas em muitas situações comuns que, no entanto, revelam suas características e personalidades.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Onde começam os juros abusivos?

A imagem do brasileiro se sustenta em valores positivos, mas, infelizmente, também negativos.

Autor: Matheus Bessa