Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Um inimigo do povo

Um inimigo do povo

14/05/2019 Elton Duarte Batalha

O debate sobre a liberdade de expressão foi aprofundado nos últimos tempos no Brasil devido a diversos incidentes.

O último, de consequências sérias para a noção de democracia, ocorreu em meados de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, determinou a proibição de publicação da revista Crusoé, que trazia como matéria principal um artigo relacionado ao Ministro Dias Toffoli, com base em declaração feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht referindo-se à autoridade judicial mencionada como “o amigo do amigo de meu pai”.

Baseado na alegação de que tal informação era falsa e ofensiva, Moraes vedou a circulação do material, aquecendo a discussão nacional sobre a democracia.

É inegável que a liberdade de expressão é direito fundamental, com fulcro no artigo 5º da Constituição da República de 1988, e, portanto, constitui elemento inerentemente ligado à existência digna de um ser humano.

Deve-se notar, porém, que o referido direito não é absoluto, sendo limitável havendo eventual colisão com outro direito fundamental, como é o caso do direito à honra, por exemplo. Quando tal fenômeno ocorre, observa-se o princípio da proporcionalidade, buscando-se preservar o máximo de eficácia possível dos elementos jurídicos sob análise.

Ainda que não seja absoluta, a liberdade de expressão na seara da informação jornalística é plena, conforme estabelece o artigo 220, § 1º, do Texto Maior, sendo limitada, assim, apenas nos termos da própria Constituição. Esse aspecto é de fulcral relevância dada a íntima ligação entre a existência de uma imprensa livre e o vigor da democracia em determinado território.

Sem o trabalho desimpedido daquela, baseada em seus respectivos critérios técnicos, não há formação de uma opinião pública autêntica, desvinculada da informação oficial emitida pelo governo. Há, com efeito, relação de mútua dependência e retroalimentação entre imprensa e democracia.

É justo que uma pessoa, sentindo-se ofendida pela manifestação do pensamento de outrem, procure reparação no âmbito civil, por exemplo. Há, entretanto, uma precedência temporal da liberdade de expressão em relação à defesa da honra.

Entendimento contrário, por melhor que seja a intenção protetiva, ensejará a censura da manifestação livre de pensamento, como ocorreu no caso envolvendo a revista Crusoé. A liberdade tem seu valor realçado, ao se tratar da imprensa, dada a instrumentalização desta na formação da opinião pública pelo trabalho dos jornalistas.

A melhor forma de regular a imprensa ocorre por meio da avaliação da coletividade em que está inserida, com base na credibilidade que o meio de comunicação ostenta socialmente.

Atualmente, as pessoas estão cada vez mais desacostumadas a lidar com desconfortos dos mais diversos tipos, dadas às grandes facilidades propiciadas pela vida moderna.

Os problemas de conforto, na terminologia de Greg Lukianoff, são perigosos para o âmbito democrático, pois elevam o nível de intolerância à crítica, fato em si lamentável, pois inviabiliza-se a possibilidade de reflexão do ente criticado, o que permitiria o crescimento pessoal e, em último sentido, a evolução da sociedade.

O STF, instituição essencial para o país e guardião da Constituição, documento de máxima relevância política e jurídica, deve observar tais aspectos extrajurídicos antes da tomada de qualquer decisão.

A imprensa livre é instrumento na busca da verdade (mesmo que provisória) e não pode ser vista como um ente adversário do povo.

Nesse sentido, é importante lembrar as palavras de Dr. Stockmann na obra de Henrik Ibsen cujo título foi usado no presente artigo: “o inimigo mais perigoso da verdade e da liberdade, entre nós, é a enorme e silenciosa maioria dos meus concidadãos. Esta massa amorfa, é ela!”.

Mais à frente, a mesma personagem arremata: “somente o pensamento livre, as ideias novas, a capacidade de um pensar diferente do outro, o contraditório, podem contribuir para o progresso material e moral da população”.

Os brasileiros precisam, portanto, manter-se atentos quanto à manutenção do direito fundamental da liberdade de expressão, pois ele representa sustentáculo do regime democrático e fomenta, na condição de sobredireito, a criação e garantia dos demais instrumentos necessários para que todos tenham uma vida digna em território nacional.

* Elton Duarte Batalha é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado e doutor em Direito pela USP.

Fonte: Assessoria de Imprensa Universidade Presbiteriana Mackenzie



Aos mestres, com carinho, nossa gratidão!

“Vivemos um tempo atípico” e “Precisamos nos reinventar” são algumas das frases mais pronunciadas nesses últimos meses.


Como a crise ajudou na popularização do Bitcoin?

Com a notícia da pandemia do coronavírus todo o mercado de investimentos tradicional e digital foi impactado com a notícia.


O receio de opinar

Antes de me aposentar, prestei serviço em empresa, que possuía e possui, milhares de trabalhadores.


Uso consciente do crédito pode ajudar a girar o motor da economia

Muita gente torce o nariz quando o assunto é tomar empréstimo, pois quem precisa de crédito pode acabar não conseguindo honrar essa dívida, tornando esse saldo devedor uma bola de neve.


Voltar primeiro com os mais velhos: mais autonomia e continência

Nunca pensei que chegaria esse dia, mas chegou! Um consenso global sobre o valor da escola para as sociedades, independentemente do seu PIB.


Adolescentes, autoestima, família: como agir, o que pensar?

A adolescência é um tempo intenso, tanto pelo desenvolvimento físico, quanto neurológico, hormonal, social, afetivo e profissional.


Digital: um tema para o amanhã que se tornou uma demanda para ontem

Durante muito tempo, a Transformação Digital foi considerada uma prioridade para o futuro dos negócios.


Compliance como aliado na estratégia ESG das organizações

A temática que atende aos princípios ambientais, sociais e de governança, ou seja, o ESG (Environmental, Social and Governance), está em forte evidência.


A humanização da tecnologia no secretariado remoto

A tecnologia deu vida a inúmeras oportunidades de negócios, como o trabalho à distância.


Bolsa vs Startups. Porque não os dois?

Vivemos um momento de grandes inovações e com os investimentos não é diferente.


Os pecados capitais da liderança

“Manda quem pode, obedece quem tem juízo.”


“Pensar Global, Agir local”: O poder do consumo consciente

A expressão “Pensar Global e Agir local” já é lema em muitas esferas de discussões políticas, econômicas, sobre sustentabilidade e solidariedade.