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Uma Crise do Liberalismo

Uma Crise do Liberalismo

29/05/2010 Divulgação

Nos últimos anos, presenciamos uma transformação crucial no que se refere ao peso e à influência dos ativos financeiros nas economias capitalistas contemporâneas. A liberalização e a desregulamentação financeira, combinada com a veloz proliferação das inovações financeiras, resultou numa expansão sem paralelos da riqueza financeira, cujo o legado pôde ser observado pelos efeitos adversos produzidos pela crise financeira mundial de 2008. Todavia, como era de se esperar, as conseqüências dessa crise não se limitaram apenas à esfera financeira. Seus efeitos também chegaram à esfera econômica, com reflexos negativos nos níveis de produto, renda, consumo e emprego, que variaram em maior ou menor intensidade entre as nações, mas que afetaram tanto países desenvolvidos como países emergentes.

Tal crise, entretanto, pode ser encarada como uma crise do próprio liberalismo, haja vista ser conseqüência de um processo de hegemonia do ideário liberal inaugurado por Smith e que, ao longo dos anos, teve novos desdobramentos dados por Bentham, Jevons, Walras, Pigou, pelos neoclássicos e pelos novo-classicos. Para essa tradição, a ação livre de agentes maximizadores, sem a intervenção do Estado, resultará, como nas teorias de Newton, em uma ordem estável, próspera e em equilíbrio.

Na visão do famoso economista escocês Adam Smith, a presença do Estado na economia, e sua interferência na ordem social, justificaria-se apenas como forma de garantir condições necessárias ao sucesso das iniciativas privadas. Para ele, o papel do Estado deveria se limitar: i) a garantir a defesa da nação, protegendo seus cidadãos da invasão de povos estrangeiros; ii) a manter um sistema de justiça que fosse capaz de proteger todo o membro da sociedade da injustiça e da opressão de qualquer outro de seus membros, seja contra sua integridade física e moral, seja, principalmente, contra a sua propriedade, além de garantir o respeito aos contratos; iii) a criar e a manter instituições e obras públicas que, mesmo não sendo necessariamente vantajosas para toda a coletividade, fossem fundamentais para facilitar o comércio em geral e cuja iniciativa privada, através de seu lucro, não fosse capaz ou não tivesse interesse em arcar com tais dispêndios.

Já no que tange à tributação, talvez nada nos ajude mais a compreender a recente crise financeira mundial quanto a visão de Smith sobre a tributação dos ganhos com juros. Para ele, a possibilidade de remoção do capital financeiro para outras praças - quando seu proprietário achar que está sendo submetido a uma fiscalização muito rigorosa ou que está sendo obrigado a pagar, segundo sua própria avaliação, impostos escorchantes - e a paralisia que a sua fuga traria a toda atividade econômica que outrora contou com esse dinheiro, faria com que o mesmo acabasse tendo que ter, segundo ele, tratamento privilegiado, já que uma tributação que tendesse a expulsá-lo poderia reduzir não só os lucros do capital, mas também os próprios salários e a renda da terra. Mais do que isso, tenderia a reduzir as próprias fontes de receitas do Estado.

Tal argumentação, aprimorada e adaptada ao mundo contemporâneo, serviu muitas vezes de princípio basilar para que os adeptos do liberalismo atual defendessem com unhas e dentes a falta de regulamentação e intervenção do Estado sobre os mercados financeiros, ao se colocarem contrários a qualquer tipo de taxação que viesse a impedir o livre trânsito do capital financeiro por diferentes mercados locais e internacionais, o que nos parece também estar na origem da recente crise financeira mundial.

Dessa forma, fica evidente que, para Smith, qualquer forma de intervenção que fosse interpretada pelos agentes como não conveniente aos seus interesses e que viesse a interferir na chamada “ordem natural” não seria bem-vinda e deveria ser considerada nociva e antinatural. A presença do Estado na economia e sua interferência na ordem social deveria ser então mínima, garantindo apenas as condições necessárias ao sucesso das iniciativas privadas.

Com a erupção, nos anos setenta, dos alicerces do sistema monetário internacional criado em Bretton Woods, o que se viu foi justamente o retorno a medidas coadunadas novamente com o liberalismo econômico preconizado por Smith, só que dessa vez voltadas a promover a chamada globalização financeira, através de seus elementos constitutivos: a desregulamentação ou liberalização monetária e financeira, a desintermediação financeira e a abertura dos mercados financeiros nacionais.

Com a crescente desregulamentação, instaurou-se um circuito estritamente financeiro de valorização, resultando numa hipertrofia das finanças. Com o desmantelamento do sistema Bretton Woods, e com a economia voltando a estar sedimentada na liberalização e na ausência de regulação dos mercados financeiros por parte do Estado, a participação dos ativos financeiros no total de ativos da economia e sua relação com os ativos instrumentais cresceu vertiginosamente, especialmente a partir dos anos oitenta, configurando uma forte tendência ao rentismo nas economias capitalistas. Nesse cenário, os ativos financeiros passaram a ser encarados, não só por bancos, investidores institucionais e grandes conglomerados, mas também por pequenas e médias empresas e pelas famílias, como uma alternativa rentável para a gestão de sua riqueza, diante da dominância financeira do capitalismo contemporâneo.

A financeirização tornou-se a expressão mais cristalina da dinâmica econômica do capitalismo contemporâneo e tal tendência já era apontada pelo próprio Smith quando este mencionava a possibilidade de pessoas que, ao viver do capital a juros, poderiam se sobressair aos proprietários de terras e do capital produtivo e que, no limite, poderia ocasionar a remoção do capital das atividades produtivas.

Assim, no mundo capitalista contemporâneo, o capital financeiro e toda uma gama de rentistas, favorecidos pela lógica do capitalismo financeirizado, baseado no liberalismo financeiro, passaram a exercer grande influência sobre os governos, tornando extremamente difícil para estes impor àqueles políticas as quais se opusessem firmemente, ou seja, quaisquer medidas regulatórias que impedissem seu livre movimento. Ao contrário, os governos, como já era vislumbrado por Smith, passaram a se preocupar mais em ganhar e conservar a sua confiança, não só tentando atrair esse capital para dentro de suas fronteiras, como evitando a sua fuga.

Nesse cenário, as políticas econômicas foram sendo, em grande medida, “determinadas” por esses agentes que se encontraram em posição de impor a toda sociedade suas exigências por taxas reais de juros elevadas, redução ou isenção de impostos, desregulamentação e abertura dos mercados financeiros. Tais exigências tenderam a ser respaldadas por influentes formadores de opinião, como economistas adeptos às teses liberais, gerentes de conglomerados empresariais, operadores financeiros, e um número cada vez maior de agentes que se beneficiaram da desregulamentação, ao obter acesso a oportunidades de investimento anteriormente indisponíveis.

Desse modo, em uma economia dominada pelos interesses rentistas, retirou-se gradativamente o apoio político e ideológico com o qual se poderia contar com o Estado para efetivamente enfrentar as novas tarefas que se impunham. Pelo seu poder de pressão, qualquer tipo de atuação do Estado na economia passou a significar, antes de qualquer coisa, uma atuação destinada a auxiliá-los nos seus interesses. Passou-se a apregoar que o papel do Estado, como defendido por Smith, deveria restringir-se apenas a garantir a propriedade privada e o respeito aos contratos, e a criar e preservar instituições que apenas lubrificassem as engrenagens da roda capitalista, não criando impedimentos ao seu curso “natural”.

Porém, a crise mundial acabou por revelar as tensões e contradições desse processo. Ao contrário da alegação liberal, cujos problemas da economia ou a eclosão das crises deveriam ser sempre tributados às tentativas de interferir nas leis naturais que governam o mercado livre, o que se viu foi uma crise oriunda justamente do excesso de liberalismo e da ausência de regulação do Estado sobre os mercados financeiros.

Conhecer o legado de Adam Smith e entender que o mundo atual é bastante diferente daquele observado pelo famoso economista escocês do século XVIII é condição fundamental. Repensar os limites do liberalismo financeiro no mundo contemporâneo e rediscutir um processo de regulação e coordenação internacional nos parece assaz necessário.



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