Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A oportunidade da década

A oportunidade da década

11/03/2019 Delson Costa

Que atire a primeira pedra aquele empresário que nunca se indignou com os valores exorbitantes pagos a título de tributos todos os meses.

E não é para menos. Pesquisas do Banco Mundial demonstram que no Brasil, as empresas gastam, em média, 1.900 horas de trabalho por ano somente para pagar tributos.

Somando isso aos demais problemas, como litígios, qualificação de pessoal, problemas logísticos, falta de segurança, infraestrutura e instabilidade econômica, cada vez mais nos damos conta de que empreender no Brasil é uma verdadeira profissão de fé.

E haja orações. Segundo o Estudo de Sobrevivência de Empresas, feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), um terço das novas empresas no país fecham em até dois anos.

Porém, para aqueles que herculeamente conseguem andar sobre as águas e manter os seus negócios faturando, uma excelente oportunidade jurídica está em voga, pronta para ser perseguida. Trata-se da inconstitucionalidade de algo pouco conhecido, mas que afeta, e muito, a contabilidade das empresas: a incidência de tributos sobre tributos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de repercussão geral, que a alíquota paga a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não integra o faturamento das empresas, de modo que deve ser excluída da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). No mesmo julgado, o Tribunal não modulou os efeitos da decisão, possibilitando que seja pleiteado o ressarcimento retroativo, referente aos últimos cinco anos.

Em termos práticos, isso significa uma considerável injeção de recursos no fluxo de caixa da empresa, permitindo o pagamento de dívidas e a realização de novos investimentos e projetos.

Mas, atenção. Como tudo que é bom dura pouco, o contribuinte deve proceder com o ajuizamento da demanda para receber os valores referentes aos últimos cinco anos, antes que o Supremo julgue o recurso da Fazenda Nacional, que requereu a aplicação dos efeitos temporais da decisão somente para o futuro. Ou seja, os valores discutidos após o julgamento.

Por se tratar de repercussão geral, a decisão do STF deve ser seguida por todas as instâncias inferiores, razão pela qual diversas liminares são constantemente concedidas, dando procedência ao pedido das empresas.

E não é somente isso. A aplicação da tese se estende a outros tributos, que seguem a mesma lógica do ICMS, tais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, é o derradeiro instrumento para a reversão do enriquecimento ilícito promovido pelo fisco nos últimos anos.

Pode parecer até milagre, mas nada disso pode ocorrer sem que haja uma assessoria jurídica de qualidade, que além de expertise na área, tenha cases de sucesso na demanda.

É preciso fazer da advocacia um ativo para as empresas, bem como um importante instrumento de consecução dos fins a que elas se destinam. Especialmente em momentos de crise.

Empresários, persigam seus direitos e lembrem-se de que são poucas as vezes que podemos voltar no tempo.

* Delson Costa, advogado empresarial

Fonte: Naves Coelho Comunicação



O sucesso de toda empresa começa por dentro

Empresas são mais do que um número de CNPJ, endereço fiscal, obrigações contábeis, ou o espaço ocupado em escritório, fábrica ou loja.

O sucesso de toda empresa começa por dentro

Comércio perde 7,8% de empresas e reduz salários em 2020, aponta IBGE

Dados fazem parte da Pesquisa Anual de Comércio.

Comércio perde 7,8% de empresas e reduz salários em 2020, aponta IBGE

Mercado infantil tem projeções de crescimento para os próximos cinco anos

Ramo de franquias no setor registra alta tanto em faturamento quanto em número de unidades.

Mercado infantil tem projeções de crescimento para os próximos cinco anos

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Portaria estende à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária.

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Gestão de custos e planejamento a longo prazo

Gestão de custos é o processo de planejar e controlar efetivamente os custos envolvidos em um negócio.

Gestão de custos e planejamento a longo prazo

Salário mínimo pode ser de R$ 1.294 em 2023

Se o valor for confirmado, vai ser o quarto ano seguido sem reajuste real.

Salário mínimo pode ser de R$ 1.294 em 2023

CNC prevê alta de 5,3% nas vendas para o Dia dos Pais

Estimativa é criar 18,5 mil vagas temporárias.

CNC prevê alta de 5,3% nas vendas para o Dia dos Pais

Confiança dos pequenos negócios cai em julho

Comércio foi o setor mais confiante e serviços foi o que apresentou menor confiança.

Confiança dos pequenos negócios cai em julho

Arquivei marca presença em grande evento de contabilidade em BH

Coordenadoras da empresa participam de palestra sobre visões estratégicas que podem gerar economia no setor contábil.


Pequenos negócios geram 72% das vagas de emprego no primeiro semestre

Micro e pequenas empresas criam 961 mil postos no período no país.


Quatro principais desafios de vendas para superar até 2023

À medida que o mundo volta a alguma normalidade, começamos a perceber também que a forma de vender mudou fundamentalmente em comparação com os tempos pré-pandemia.

Quatro principais desafios de vendas para superar até 2023

MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional

Mais de 13 milhões de empreendedores devem ser beneficiados.

MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional