Um grupo de trabalho vai discutir a venda direta do etanol pelas usinas aos postos de combustíveis. A decisão está em portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição desta quarta-feira (21/11) do Diário Oficial da União.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado, por consenso, em até 30 dias.

O grupo será composto por dois representantes de cada uma das seguintes secretarias do Ministério da Fazenda: Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria; Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; e Receita Federal do Brasil.

O Ministério da Fazenda lembra que atualmente a venda direta é vedada pela Resolução Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 43/2009. O artigo 6º dessa resolução estabelece que o produtor de etanol ou cooperativa somente pode vender o combustível a outro fornecedor (agente operador, empresa comercializadora, cooperativas de produtores ou outro produtor), ao mercado externo ou às distribuidoras.

Fonte: Agência Brasil