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Cadastro Positivo deve favorecer consumidores e empresas

Cadastro Positivo deve favorecer consumidores e empresas

15/03/2019 Divulgação

Texto foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Cadastro Positivo deve favorecer consumidores e empresas

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) comemoram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (13/03). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela CNDL e pelo SPC Brasil, que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

A principal consequência das novas regras será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.



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