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Empresa pode ser obrigada a dividir lucro com trabalhador

Empresa pode ser obrigada a dividir lucro com trabalhador

06/11/2012 Divulgação

Proposta prevê incentivos ao empregador como a isenção de impostos.

O programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de motivar os funcionários a produzirem mais, com base em uma recompensa financeira que, dependendo da empresa, pode chegar a dez salários a mais por ano. Neste perfil se encaixa, por exemplo, a Locamerica, que atua no mercado de locação de frotas para empresas.

Hoje, a decisão de implantar o PLR não é obrigatória. Entretanto, conforme o advogado do escritório Candiotto e Fonseca Advogados, Lucas de Campos Faria, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.911/06, que tem como objetivo tornar obrigatória a adoção do PLR. A possibilidade não agrada a todos.

Farias explica que o projeto altera a Lei nº 10.101/00. Com isso, 15% dos lucros líquidos das empresas seriam destinados aos empregados quando houver recusa à negociação coletiva."Essa proposta de lei também garante a estabilidade dos representantes dos trabalhadores que participarem da negociação coletiva e o acesso do sindicato à situação econômico-financeira da empresa", diz. O PL, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA), está aguardando parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados.

Hoje, o tributo que incide sobre o PLR é o Imposto de Renda, que será discutido pelo governo nas próximas semanas. Deverão ser definidos os patamares das participações sobre lucros e resultados - distribuídas pelas empresas aos trabalhadores - que estarão isentos do Imposto de Renda.

O advogado Lucas Faria afirma que para implementar o PLR a empresa tem que contar com recursos financeiros. "É preciso ter caixa e um certo tempo de mercado. Afinal, uma empresa leva tempo para ter lucro. Acho que para uma organização com dez funcionários, por exemplo, não é muito vantajoso implantar o programa", observa.

Ele considera complicada a exigência do programa. "O impacto hoje seria negativo, pois as empresas já têm muitos custos, como os trabalhistas. Se fosse obrigatório, seria importante que houvesse uma contraprestação para os empresários, como baratear a folha de pagamento", diz.

O presidente da Locamerica, Luís Fernando Porto, defende que o PLR seja espontâneo, como acontece hoje. "Cada empresa tem suas peculiaridades. Além do mais, é preciso ter um certo nível de organização, se estruturar para definir metas e acompanhá-las", ressaltou.Para ele, ter o programa é um diferencial no mercado."É uma forma de atrair e reter pessoal", diz.

O professor de MBA de gestão de pessoas da Fundação Getúlio Vargas (FGV)/IBS, Sérgio Campos, não coloca muita fé na aprovação do projeto. "Se for obrigatório, irá descaracterizar a liberalidade do empresário", ressalta.



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