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Governo federal reabre Refis dos bancos e seguradoras

Governo federal reabre Refis dos bancos e seguradoras

30/06/2014 Da Redação

Empresas interessadas em aderir ao programa têm até o último dia útil do mês de julho para fazer o pedido.

A reabertura do programa consta de portaria conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).

O documento altera algumas regras previstas no Refis original, instituído no ano passado. Agora, as instituições financeiras e as companhias seguradoras poderão pagar ou parcelar os débitos relativos a PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2013, prazo antes limitado a dezembro de 2012.

Segundo a portaria, as empresas que aderiram ao Refis anterior e que tenham interesse em parcelar novos débitos também poderão ser contemplados pelo programa, desde que sigam algumas condições e cumpram o prazo final de adesão.

Há duas semanas a presidente Dilma Rousseff anunciou diversas medidas para estimular especialmente o setor industrial, como a volta do chamado Reintegra, instrumento criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados.

Também foi comunicada a melhoria das condições de adesão ao Refis, com a criação de novas faixas de pagamento para empresas que buscam refinanciar seus débitos.



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