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Medida simplifica participação de MEIs em licitações

Medida simplifica participação de MEIs em licitações

21/01/2021 Divulgação

Desde 23 dezembro, uma medida do governo federal simplificou a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) em seus processos licitatórios.

Medida simplifica participação de MEIs em licitações

Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

“É uma oportunidade muito boa para os MEIs participarem de licitações e se tornarem fornecedores”, diz a analista do Sebrae, Denise Donati. Segundo o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era a exigência do certificado.

“Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores. A partir de agora, apenas com a autenticação digital da conta no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou o coordenador.

Dados dos Painel de Compras do governo apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas.

Como se cadastrar Ao entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais, no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades.

Fonte: Agência Sebrae



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