Portal O Debate
Grupo WhatsApp


MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

11/01/2021 Divulgação

Mais de 2,6milhões de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. Prazo para declaração de rendimentos anual da categoria já começou.

MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

Passado o período de festas, o início de um novo ano é um bom momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclusões, houve incremento líquido de mais de 1,8 milhão, totalizando 11,3 milhões de microempreendedores individuais no país.

Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como por exemplo aposentaria por idade e auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo.

Principais serviços e obrigações do MEI
O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.

Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Aqueles microempreendedores individuais que possuem débitos referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.

Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.

Além disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas pelo MEI. Sendo assim, é necessário verificar quais atividades sofreram alterações.




O Varejo Digital continuará em alta em 2021 no Brasil

Um destaque especial para os jogos que respondeu por 19% das vendas desse segmento.

O Varejo Digital continuará em alta em 2021 no Brasil

Mercado pet deve movimentar mais de US$ 350 bilhões de dólares em 2027

O valor global representa um aumento de 50% comparado ao faturamento de 2020, que ultrapassou a marca de US $230 bilhões.

Mercado pet deve movimentar mais de US$ 350 bilhões de dólares em 2027

Tempo gasto em apps de finanças cresceu 50% no Brasil no último ano

Brasileiros estão buscando aprender novas formas de ganhar e organizar seu dinheiro para sobreviver.

Tempo gasto em apps de finanças cresceu 50% no Brasil no último ano

O novo food service no Brasil e a corrida contra o tempo para se adaptar

Muitos empreendedores encontraram oportunidades onde muitos não enxergavam.

O novo food service no Brasil e a corrida contra o tempo para se adaptar

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Textos patrocinados são a melhor mídia para divulgar a sua empresa.

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Como a Amazon consegue ter tanta rapidez na entrega?

Temos, em nossa memória, muitas perguntas a que normalmente nos referimos como “a pergunta que não quer calar”.

Como a Amazon consegue ter tanta rapidez na entrega?

Brasileiros estimam inflação de 5,3% nos próximos 12 meses

Resultado é maior que expectativa inflacionária de janeiro: 5,2%.

Brasileiros estimam inflação de 5,3% nos próximos 12 meses

A notável evolução do comércio exterior brasileiro

O setor enfrenta novos desafios como a atualização constante dos processos logísticos, os controles aduaneiros e a formação de novos acordos e blocos econômicos.

A notável evolução do comércio exterior brasileiro

Serviços registram queda de 7,8% em 2020, revela pesquisa do IBGE

Recuo é atribuído em parte aos efeitos da pandemia.

Serviços registram queda de 7,8% em 2020, revela pesquisa do IBGE

Sebrae Minas abre inscrições para o Programa Brasil Mais

Novas vagas são destinadas a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP); atividades são gratuitas e começam em março.

Sebrae Minas abre inscrições para o Programa Brasil Mais

Vendas do comércio varejista crescem 1,2% em 2020, diz IBGE

Pandemia prejudicou consumo em março e abril, revela pesquisa.

Vendas do comércio varejista crescem 1,2% em 2020, diz IBGE

Pagamentos com cartões movimentam R$ 2 trilhões em 2020

Crescimento foi de 8,2% na comparação com o ano anterior, diz Abecs.

Pagamentos com cartões movimentam R$ 2 trilhões em 2020