Portal O Debate
Grupo WhatsApp

MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

11/01/2021 Divulgação

Mais de 2,6milhões de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. Prazo para declaração de rendimentos anual da categoria já começou.

MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

Passado o período de festas, o início de um novo ano é um bom momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclusões, houve incremento líquido de mais de 1,8 milhão, totalizando 11,3 milhões de microempreendedores individuais no país.

Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como por exemplo aposentaria por idade e auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo.

Principais serviços e obrigações do MEI
O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.

Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Aqueles microempreendedores individuais que possuem débitos referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.

Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.

Além disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas pelo MEI. Sendo assim, é necessário verificar quais atividades sofreram alterações.



Mais de 90% dos pequenos negócios de Minas Gerais aceitam Pix

Adesão é maior entre os mais jovens, até 30 anos (97%), e entre as mulheres negras (97%).

Mais de 90% dos pequenos negócios de Minas Gerais aceitam Pix

Endividamento das famílias atinge maior patamar em quase 12 anos

Desde julho, o percentual de endividados está há 11 meses em alta, mostra CNC.

Endividamento das famílias atinge maior patamar em quase 12 anos

Empresas investem cada vez mais em formas de reter e atrair talentos

O mercado de trabalho vem se reinventando constantemente, seja no formato de trabalho ou  nos benefícios e formas de atração e retenção de talentos.

Empresas investem cada vez mais em formas de reter e atrair talentos

O valor do ESG nas empresas

O mercado em evolução e as tendências regulatórias estão desafiando as empresas a demonstrar práticas que são mais sustentáveis e socialmente responsáveis.

O valor do ESG nas empresas

Chegando a hora do 13º Salário – saiba como fazer os cálculos

A primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores deve ocorrer até 30 de novembro.

Chegando a hora do 13º Salário – saiba como fazer os cálculos

A importância da gestão de talentos 4.0

As práticas de Gestão 4.0 também ajudam nos imprevistos, como foi o caso da pandemia de COVID-19.

A importância da gestão de talentos 4.0

Nível de confiança dos pequenos negócios em Minas se mantém estável

Expectativas dos empresários com o cenário de curto prazo seguem cautelosas. Indústria demonstra um pouco mais de otimismo.

Nível de confiança dos pequenos negócios em Minas se mantém estável

Compras com cartões crescem 35% e movimentam R$ 680 bi no 3º trimestre

Foram 8,2 bilhões de pagamentos em julho, agosto e setembro.

Compras com cartões crescem 35% e movimentam R$ 680 bi no 3º trimestre

Parceria entre BNDES e EMBRAPII vai gerar investimentos para inovação

Banco disponibilizará R$ 170 milhões para projetos desenvolvidos nas áreas de sustentabilidade e transformação digital, entre outros.


Cinco tendências em negócios para 2022

As turbulentas tempestades provocadas pela pandemia estão, finalmente, dando pequenos sinais de melhora.

Cinco tendências em negócios para 2022

Gestão de clientes – de complexo a simples

A gestão de clientes pode ser mais fácil e simples do que parece e a chave para o sucesso está dentro dos clientes, literalmente.

Gestão de clientes – de complexo a simples

As novas regras de segurança do Pix e o impacto nas Fintechs

Elas prometem diversas mudanças entre as operações bancárias, mas também abrem um caminho de transparência e seguridade para clientes e Fintechs.

As novas regras de segurança do Pix e o impacto nas Fintechs