Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Porque é necessária a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Porque é necessária a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

08/09/2020 José Velloso

Medida que vigora faz 9 anos teria apenas um ano a mais.

Porque é necessária a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Se tivéssemos que escolher apenas uma prioridade na área econômica para o Brasil, acreditamos que não haveria nenhuma dúvida de que a manutenção dos empregos com carteira assinada encabeçaria a lista de prioridades, seguida pela criação de novos postos de trabalho formais.

Diante dessa indiscutível premissa, apenas esse argumento já justificaria a derrubada do veto presidencial ao texto que permite a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, que expira no final de 2020. Assim o seu término ficaria adiado para dezembro de 2021 e garantiria a manutenção de emprego para milhares de trabalhadores nestes setores da economia. Medida que vigora faz 9 anos teria apenas um ano a mais.

De outro lado, nos cabe argumentar que apesar desse suposto benefício ser chamado de “desoneração da folha”, na verdade, trata-se apenas de concessão ao empregador da faculdade de poder optar entre o cálculo da Contribuição pelo total da folha de pagamentos ou pela receita bruta (faturamento). Desta forma, o valor da contribuição é sempre devido, mas apenas modulado ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Não se trata de “desoneração”!!

Também entendemos que a prorrogação, por  apenas mais um ano, da vigência da Lei nº 12.546, de 2011, através da emenda aprovada na tramitação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020, não deveria ser matéria a ser questionada no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, como está sendo considerado, certamente, pela errônea denominação que a mera opção de base de cálculo da contribuição vem sendo tratada.

Trata-se de previsão que existe no art. 195, I, "a" e "b", de que o custeio da Previdência poderá ser provido também pela contribuição do EMPREGADOR, através de encargo sobre: a) a folha de pagamento, ou, b) sobre a receita bruta (faturamento). Pois, a contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador, empresa, é opção prevista na Constituição Federal. Essa opção, além de não ser renúncia fiscal e, portanto, não depender do atendimento do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, tem previsão constitucional.

Como mencionamos acima, no momento, o mais importante para o Brasil é a manutenção de empregos. Esta desoneração beneficia aproximadamente 6 milhões de empregos diretos e mais milhares de empregos indiretos. O veto ao artigo 33 do PLC 15/2020 poderá gerar mais  desemprego pois aumentará custos das empresas que mais empregam, durante a crise econômica gerada pela Covid 19. Além disso, o Estado deixará de arrecadar tributos. Com as demissões e/ou com a retração na contratação de novos postos de trabalho, vários tributos podem ter suas arrecadações diminuídas ou crescimento inibido. Entre elas podemos destacar a Contribuição Previdenciária. A manutenção e a geração de empregos compensará  de forma expressiva a “renúncia fiscal”.

Ainda existe o adicional do COFINS-Importação, que se extinguirá caso o veto não seja derrubado. Isso também diminuirá a arrecadação. Mais um forte argumento para a queda do veto. Tudo isso traz retornos ao caixa da União (IRPF, INSS do empregado, FGTS, impostos sobre consumo, entre outros) e menores custos econômicos (como o seguro-desemprego, por exemplo) e sociais. Trata-se, portanto, de um investimento temporário bem inferior às estimativas apresentadas, voltado a preservar empregos e que faz ainda mais sentido neste momento.

A título de informação sobre o alcance da medida, segundo dados de 2017, somente no setor de máquinas e equipamentos 1580 empresas se utilizaram do mecanismo de opção da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal. Se somarmos todos os setores contemplados, esse número atingiu 57.800 empresas. Em 2018 e 2019, esses números mantiveram-se sempre nestes ou em patamares ainda maiores.

Por fim, não podemos perder de vista, que o momento econômico vivido permite afirmar que estamos no meio de uma guerra e, nesse sentido é que a manutenção da “desoneração da folha” é muito importante. Precisamos nos planejar para janeiro, saber se vamos investir, demitir ou contratar. Há cálculos que dizem que a “reoneração” da folha pode causar entre 500 mil e 1 milhão de demissões de trabalhadores com carteira assinada entre empregos diretos e indiretos nos 17 setores atendidos pela medida. São menos pessoas consumindo, pagando impostos, contribuindo para a previdência social. Não faz sentido.

Apoiamos os esforços do governo federal em aprovar urgentemente uma reforma tributária que venha a desonerar a folha de pagamentos de todos os brasileiros. Apoiamos o governo em suas pautas reformistas, no entanto, a prorrogação da “desoneração” dos 17 setores é para o curto prazo, as reformas, que terão prazos de transição, são para médio e longo prazo.

Essa decisão precisa ser ratificada o mais rápido possível, pois os empresários precisam de previsibilidade a fim de fazer as projeções dos seus negócios para o próximo ano. Isso é, portanto, uma necessidade urgente para o País.

* José Velloso é engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ

Fonte: Vervi Assessoria



Black Friday: promoção amiga ou inimiga do consumidor?

Está se aproximando a famosa promoção Black Friday, que utiliza aqui no Brasil o mesmo termo originalmente criado nos Estados Unidos.

Black Friday: promoção amiga ou inimiga do consumidor?

Número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa.

Número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

Sebrae anuncia Feira do Empreendedor 100% digital

Evento tradicional no calendário do empreendedorismo será realizado entre os dias 22 e 26 de novembro, online e totalmente gratuito.

Sebrae anuncia Feira do Empreendedor 100% digital

3 maneiras de alcançar o sucesso industrial

Venha descobrir neste post sobre como é possível alcançar o sucesso da sua indústria!

3 maneiras de alcançar o sucesso industrial

Tributos: como preparar sua empresa para o pós-pandemia?

Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19.

Tributos: como preparar sua empresa para o pós-pandemia?

Saldo de formalizações de MEI em setembro é recorde em Minas Gerais

São mais de 158 mil registros este ano, quase 15% a mais que no mesmo período de 2019.

Saldo de formalizações de MEI em setembro é recorde em Minas Gerais

Caixa amplia margem do empréstimo consignado para 35%

Novo limite vai até o fim do ano, quando termina período de calamidade.

Caixa amplia margem do empréstimo consignado para 35%

Exportações do agronegócio cresceram 4,8% em setembro, puxadas pelo açúcar

A participação do agronegócio nas exportações totais do Brasil passou de 40,2% para 46,3% no último ano.

Exportações do agronegócio cresceram 4,8% em setembro, puxadas pelo açúcar

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Textos patrocinados são a melhor mídia para divulgar a sua empresa.


Trabalho remoto e a descentralização de oportunidades de trabalho

A cultura do trabalho remoto, que antes era pontual e restrita, hoje passa a ser a principal forma de trabalho de grande parte das empresas brasileiras.


Comércio varejista atinge maior patamar de vendas em 20 anos

Faturamento do setor cresceu 3,4% de julho para agosto. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador.

Comércio varejista atinge maior patamar de vendas em 20 anos

Captação da poupança bate recorde para meses de setembro

Depósitos superaram saques em R$ 13,2 bilhões no mês passado.

Captação da poupança bate recorde para meses de setembro