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ECAD contra projeto que restringe direitos autorais

ECAD contra projeto que restringe direitos autorais

14/06/2009 Da Redação

Para a entidade, iniciativa do senador Raimundo Colombo é discriminatória em relação aos artistas.

O Ecad, entidade responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de execuções musicais no país, apresentou argumentos contra o projeto de lei do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), determinando que não sejam cobrados direitos autorais em eventos que não visem lucro.

Segundo a entidade, o projeto é discriminatório em relação a autores, porque os demais profissionais e prestadores de serviços também necessários a estes eventos continuarão sendo remunerados, a não ser que os próprios abram mão de seus direitos. Em sua justificativa, o senador aponta que “a norma vigente protege excessivamente o autor ou titular dessas obras, em detrimento do interesse geral da coletividade, criando obstáculos à difusão da cultura”.

Segundo a entidade, pode ser que algumas pessoas ou empresas optem por não cobrar, mas isto irá depender exclusivamente da vontade dos envolvidos que disporão, de acordo com sua vontade, dos bens que lhes pertencem ou dos créditos que lhe são devidos. 



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