Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Resultado da busca: " danos morais "


Venda de combustível adulterado gera indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa de abastecimento de combustíveis, de Contagem, a indenizar, em R$ 9.000,00 por danos morais, um posto de gasolina, situado em Materlândia, que adquiriu uma quantidade de combustível adulterado.


Cheque devolvido gera indenização

A devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos causa ao emitente uma situação constrangedora, criando embaraços e incômodos, que configuram o dano moral. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição bancária a indenizar, em R$ 5.000,00, uma comerciante de Sete Lagoas, que teve um cheque devolvido mesmo tendo fundos suficientes em sua conta corrente.


Overbooking enseja indenização a consumidor

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão unânime, condenou a TAM a indenizar consumidor em R$ 10 mil por danos morais e R$ 115 por danos materiais, pela prática de overbooking, ou seja, por vender passagem em excesso e não ter como acomodar todos os passageiros que compraram bilhetes para a viagem.



Constrangimento em lanchonete gera indenização

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa proprietária de uma cadeia de lanchonetes, que mantém uma loja situada em um shopping de Belo Horizonte, a indenizar, por danos morais, em R$ 6.000,00, um menor, representado pela mãe, que sofreu constrangimento dentro do estabelecimento.


Estudo a prestação

Aluno que faz matricula numa escola não é obrigado a continuar pagando mensalidade se abandonar o curso antes do fim. Com este entendimento a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou colégio de Montes Claros (MG) a indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil por danos morais. O colégio incluiu o nome da estudante em cadastro de proteção ao crédito, porque ela deixou de pagar as mensalidades depois que desistiu do curso.


Atendimento inadequado em hospital gera indenização

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um hospital de Juiz de Fora a indenizar, por danos morais, a mãe de uma paciente que não teve um tratamento adequado enquanto lá esteve internada, o que culminou no seu falecimento.



Cliente é indenizado por cirurgia plástica defeituosa

O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília condenou uma clínica de cirurgia plástica a indenizar por danos morais uma paciente que ficou com seqüelas na face após uma cirurgia para correção de imperfeições no rosto. O procedimento cirúrgico resultou em lesão do ramo temporal do nervo facial direito da paciente. O valor da condenação foi arbitrado em R$7.000,00. A sentença ainda condenou a clínica a custear uma cirurgia reparadora, além de gastos com remédios e consultas necessárias.


Direitos do devedor…

Devedor é um empreendedor ou consumidor que não deu certo.