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Prazo prescricional de restituição é derrota para o Fisco
Decisão, muito esperada, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação (como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por exemplo) é de dez anos. Essa decisão representou uma grande derrota para o Fisco.
Autor: Beatriz Rodrigues Bezerra
O aviso prévio e a proporcionalidade ao tempo de serviço
O aviso prévio do trabalhador no Brasil que deveria ser um instrumento de garantia a liberdade das partes em contratar, passou a ter características protecionistas, ou seja, o aviso prévio se transformou num instrumento de proteção do trabalhador ante as deliberações unilaterais e abusivas do empregador.
Autor: Camilo Rigo Colombo
A professora que silenciou o Legislativo potiguar
A manifestação corajosa da professora Armanda Gurgel, que silenciou os políticos presentes à audiência pública, de 10/05/2011, no Legislativo potiguar, representa o quadro mais indigno de como a educação e o professor são tratados com menoscabo no Brasil.
Autor: Julio César Cardoso
Governo sem caráter
O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, considera que o "caráter errático de comportamento" prejudica a conduta do PSDB ao Planalto, e chama José Serra de "biruta de aeroporto". E sobre a discussão levantada por Serra do loteamento dos cargos em ministérios, verbera: "O que eles chamam de fisiologismo é uma prática generalizada da política brasileira. Quem é o governo Serra e os governos que ele participou para falar de fisiologismo? Governaram com os partidos mais fisiológicos que esse país teve. Isso é para a plateia e reflete essa desidratação da candidatura dele."
Autor: Julio César Cardoso
Cristo, Judas, Deus e o Diabo
No estilo que está dominando a Internet (seria o twitter?) vamos hoje de notas curtas. Bem curtas, do tamanho da inteligência do… Bem, mudemos de assunto.
Autor: Fábio P. Doyle
