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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou recentemente a estimativa da carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) para 2022.

Autor: Frederico Amaral

Em 30 de dezembro de 2022 foram publicados, como últimos atos do governo passado, os Decretos 11.321, 11.322 e 11.323 que tratavam importantes benefícios fiscais.

Autor: Nathália Boaventura

Maiores clubes da capital paulista conquistaram no judiciário reduções milionárias associadas a cobrança fiscal de ISS pela municipalidade.

Autor: Daiane de Oliveira

Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das Eleições de outubro.

Autor: Marcelo Aith

Recentemente seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que modifica substancialmente a Lei 8429/90, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa.

Autor: Marcelo Aith

A Lei Complementar nº 160/17, certa ou errada, veio à tona com a intenção de buscar uma solução para os incentivos fiscais e tentar pacificar a “guerra fiscal”.

Autor: Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo

As doações para o enfrentamento ao Covid-19 no país ultrapassaram R$ 6 bilhões, segundo levantamento da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos).

Autor: Eliziane Gorniak