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Simples nacional
Considera-se Micro Empresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente constituídas, observados os limites de receita bruta anual e vedações previstos no Art. 3 da Lei Complementar n 123/2006 e na Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Simples Nacional para Profissionais da Cultura
Os profissionais e empresas que atuam no segmento artístico, cultural e cinematográfico foram enquadrados no regime de tributação da micro e pequena empresa, conhecido como “Simples”. A lei foi sancionada pelo presidente da República no dia 28 de dezembro.
Plano de reconstrução nacional
Sob o aspecto de saúde pública, a pandemia do coronavírus é inédita pela alta capacidade de transmissão e pela alta abrangência mundial ao mesmo tempo.