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Legisladores e legislação
Como pode num país democrático composto por inúmeras instituições sérias, desenvolvidas e reconhecidas internacionalmente desfrutar de um paradoxo: legisladores que não conhecem a legislação?
Autor: Uemerson Florêncio
Ganha, mas não leva!
Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samúdio), Gil Rugai (apenado pelo homicídio do pai e da madrasta) e Mizael Bispo (sentenciado por matar a ex-namorada Mércia Nagashima), colocam a Justiça Criminal em evidência.
Autor: Cláudio dell'Orto
O resgate da função pública
Muitos ainda não se deram conta, mas a melhoria da remuneração de numerosos cargos preenchidos por concurso, nos três poderes e nas esferas municipal, estadual e federal, está mudando o perfil dos profissionais contratados pelo Estado.
Autor: Antoninho Marmo Trevisan
Concurso público ou cargo de confiança
Apesar de expressamente legais, os cargos de confiança “CC’s” têm protagonizado inúmeras discussões no que tange a qualificação do serviço público.
Autor:
Fora da ordem
O Supremo Tribunal Federal recebeu um parecer do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil viola os princípios constitucionais das liberdades de escolha e de exercício profissional.
Autor: Guilherme Scalzilli
Fechar delegacias, um absurdo
O assunto é polêmico e, pela sua relevância, não pode ser decidido numa penada do governador ou de quem quer que seja.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
Aspectos tributários da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
Toda e qualquer prática desportiva é o caminho para a integração social, incentivo à cultura e união dos povos. A Constituição brasileira é clara no artigo 217: é “dever do Estado fomentarpráticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”. Para tornar efetivo o mandamento constitucional, fomentar significa incentivar, apoiar, influenciar, inclusive através da desoneração da carga tributária de diversos setores da economia.
Autor: Milton Fontes
