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Prazo prescricional de restituição é derrota para o Fisco
Decisão, muito esperada, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação (como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por exemplo) é de dez anos. Essa decisão representou uma grande derrota para o Fisco.
Autor: Beatriz Rodrigues Bezerra
Mais um remendo tributário
O brasileiro que paga ao ano em tributos pelo menos quatro meses de trabalho vai aumentar sua cota à arrecadação pública. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 528, para reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%, mesma taxa a ser aplicada até 2014.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
Lei de incentivo ao esporte para pessoas jurídicas
A Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma definida porcentagem do imposto de renda devido em benefício de entidades esportivas que clamam por incentivos na área.
Autor: Fernando Quércia
O sigilo fiscal existe?
Dados os acontecimentos recentes envolvendo o vazamento de informações sigilosas de dados atinentes à declaração de imposto de renda pessoa física de familiares ou parentes próximos de candidatos políticos, a dúvida que surge é: a Secretaria da Receita Federal do Brasil consegue manter o sigilo fiscal que o contribuinte espera e imaginava existir?
Autor: Antônio Gonçalves
A verdade sobre a tributação no Brasil
O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país.
Autor: Samuel Hanan
Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens
O tema “Reforma tributária” tem ganhado grande foco nos últimos tempos e, apesar das alíquotas ainda não estarem definidas, já que o Congresso tem um prazo de até 180 dias para fazê-lo, já é possível inferir alguns pontos relacionados à transferência de bens.
Autor: Divulgação
Reforma tributária: ainda é cedo para comemorar
O Brasil terminou 2023 festejando a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a Reforma Tributária, há décadas reclamada para dar ao país melhores condições de desenvolvimento.
Autor: Samuel Hanan
Tarefas para o Congresso em 2024
Todo início de ano renovam-se os votos, as prioridades e as promessas para o ANO NOVO. Especificamente esse ano, não será diferente, apenas sabemos que temos um.
Autor: Samuel Hanan
Atenção ao prazo para aportar na previdência privada
É inegável que a previdência privada é um produto com boas vantagens para o investidor, especialmente num cenário financeiro tão instável como o do Brasil, onde impera uma cultura desfavorável aos contribuintes.
Autor: Mateus Alvisi
