Na solenidade em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde lançam o estudo Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente.

O trabalho conclui que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em desrespeito à lei 10.702/2003 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda para menores de 18 anos,
Publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia, o estudo indica que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 e 17 anos.

“Esta violação está permitindo que nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina,” alerta a médica do INCA Tânia Cavalcante, coautora do estudo, que ressalta que a idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).