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Anvisa fixa novas regras para venda de cola de sapateiro

Anvisa fixa novas regras para venda de cola de sapateiro

19/06/2006 Da Redação

Entrou em vigor as determinações da resolução RDC nº 345/2005 para o comércio varejista, sobre o controle da venda de produtos colas (como cola de sapateiro), "thinner" e adesivos que contenham substâncias inalantes que afetam o sistema nervoso central. O setor teve 180 dias para se ajustar à regulamentação.

Com as novas regras, fica proibida a venda para menores de 18 anos. Todo estabelecimento comercial que trabalha com esses produtos terá de providenciar, para cada uma das embalagens, um número de controle individual, que permita relacioná-lo à nota fiscal de compra. Tal medida visa ao monitoramento da quantidade disponível em estoque.

Além disso, a resolução determina a identificação do comprador. No ato da venda, será preenchida uma ficha, elaborada pela Anvisa, onde constam número do documento de identidade e assinatura do comprador e dados como data da venda, nome do estabelecimento, número de controle e produto vendido.



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