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Novas regras para contratação de médicos e agentes da saúde

Novas regras para contratação de médicos e agentes da saúde

08/04/2011 Divulgação

O novo sistema dificultará irregularidades, como duplicidade de registro e não cumprimento de carga horária com atualização mensal. 

As informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foram alteradas a partir de hoje pelo Ministério da Saúde. Uma das alterações é proibir o cadastramento de profissionais de saúde que exerçam mais de dois cargos ou empregos públicos. Na iniciativa privada, deve ser comprovada a compatibilidade de horários.

No caso de um profissional exercer suas atividades como liberal ou trabalhador autônomo em mais de cinco estabelecimentos de saúde não públicos, terá de justificar esse acúmulo. Pela portaria, a justificativa deverá ser feita pelo gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal. Haverá um campo específico no sistema para o preenchimento dessa justificativa.

O novo cadastro também permitirá o bloqueio do credenciamento quando identificar possíveis irregularidades com um mesmo CPF de um profissional de saúde. Haverá ainda um maior controle do fracionamento da carga horária semanal.

Outra novidade do cadastro prevista na portaria é o confronto de informações com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Será avaliada a compatibilidade entre o nome do profissional médico e o número de seu registro no Conselho.



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