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Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” libera medicamentos para 90 dias

Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” libera medicamentos para 90 dias

17/04/2020 Divulgação

As regras são temporárias e excepcionais e já entraram em vigor.

Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” libera medicamentos para 90 dias

Em mais uma medida de combate ao coronavírus (COVID19), o Ministério da Saúde divulgou por meio da Nota Técnica Nº 134/2020, realizou importantes alterações no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) - "Aqui Tem Farmácia Popular". A primeira alteração foi em relação da periodicidade entre as dispensações de medicamentos, ampliando o prazo para até 90 (noventa) dias, em relação a todos os princípios ativos e às fraldas.

Outro ponto importante é que foi autorizado o uso de procuração simples, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao programa, bastando a apresentação do documento oficial com foto e CPF do representante legal e do paciente. Contudo, o medicamento a ser dispensado deve corresponder à posologia prescrita na receita médica.

As regras são temporárias e excepcionais e já entraram em vigor. Para que isso fosse possível foi alterado o "Manual de Orientações às Farmácias e Drogarias Credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular". Essas medidas foram adotadas como forma de proteção para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID19).

Fonte: Febrafar



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