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QualifarSUS: sai lista dos 676 municípios que receberão recursos

QualifarSUS: sai lista dos 676 municípios que receberão recursos

24/09/2014 Da Redação

Serão repassados, ainda neste ano, R$ 25 milhões para investimentos em estruturação de farmácias da rede básica de saúde.

O Ministério da Saúde habilitou, nesta quarta-feira (24), 676 municípios que integram o Plano Brasil Sem Miséria, para receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS).

A Portaria de habilitação já está disponível no Diário Oficial da União. Ainda neste ano, serão destinados R$ 25 milhões para investimentos nas farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF). O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes.

Para participar do QualifarSUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação.

Cada cidade receberá até R$ 33 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica. Também há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção.

Além dos recursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais. Os municípios têm até 15 dias para enviar ao Ministério da Saúde o termo de adesão ao Programa.



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