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Marco legal das startups simplificará ambiente de negócios

Marco legal das startups simplificará ambiente de negócios

02/05/2019 Divulgação

Sebrae participa da construção do documento que dará tratamento diferenciado às startups, permitindo o fortalecimento do setor

Marco legal das startups simplificará ambiente de negócios

O Governo Federal está desenvolvendo, em parceria com representantes da iniciativa privada, uma proposta de marco legal para as startups.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir para simplificar o ambiente de negócios e estimular o surgimento de novas empresas com esse perfil no país. A etapa de consulta pública deve ser concluída até o final de abril para, em seguida, apresentar uma proposta ao Congresso Nacional.

Esse segmento tem crescido com enorme velocidade no Brasil. Em 2012, existiam 2.519 empresas cadastradas na Associação Brasileira de Startups (ABStartups). Em apenas seis anos esse número já alcança a marca de 13 mil startups registradas. Um crescimento superior a 500%.

O Governo acredita que o marco legal deve propiciar o desenvolvimento de incentivos fiscais para investidores e evitar que eles tenham de responder com o passivo de startups, em caso de eventuais falências.

“É necessário que as startups tenham um tratamento diferenciado, pois elas trabalham dentro de um contexto de geração de empregos, pois propiciam o surgimento de novos empregos que são melhor remunerados e qualificados”, explica o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTIC), Paulo Alvim. “Precisamos fortalecer as startups e o Sebrae é um ator chave neste processo, já que está levando o empreendedorismo para a área de educação e inovação”, acrescenta Alvim.

Fontye: Sebrae



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