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A Emenda Constitucional 125/2022

Foi promulgada em 15 de julho, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 125/2022, decorrente da PEC da Relevância 10/2017, que cria o novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial: a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

Autor: Anne Caroline Wendler

Parecer da Receita pretende excluir o ICMS da base dos créditos de PIS e COFINS

O ICMS destacado na nota fiscal não pode ser considerado receita bruta por não representar acréscimo patrimonial do contribuinte.

Autor: David Damasio de Moura e Silvania Tognetti

O Brasil de Tom Jobim

O grande maestro brasileiro Tom Jobim cunhou uma frase lapidar a respeito do Brasil, que se tornou tão famosa quanto suas músicas inesquecíveis: “O Brasil não é para principiantes”.

Autor: Luis Otavio Leal

Reforma do IR: como ela vai impactar as empresas?

A nova proposta de reforma no Imposto de Renda está gerando grande repercussão.

Autor: Angelo Ambrizzi

Comissão Parlamentar de Inquérito ou palco da oposição?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.

Autor: Bady Curi Neto

A importância de conhecer e acompanhar o Orçamento Público

Você sabia que o orçamento do município de São Paulo para este ano (2021) é de R$ 68,8 bilhões?

Autor: Júlio Henrique Canuto da Silva

A “história sem fim” da tributação dos benefícios fiscais do ICMS

A Lei Complementar nº 160/17, certa ou errada, veio à tona com a intenção de buscar uma solução para os incentivos fiscais e tentar pacificar a “guerra fiscal”.

Autor: Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo

Receita discute a não incidência de ISS sobre licenciamento de softwares

Entendimento fortalece argumentação utilizada pelas empresas em discussões judiciais e anima o setor.

Autor: Divulgação

Receita discute a não incidência de ISS sobre licenciamento de softwares

Home-office, o avanço no serviço público

A adoção do trabalho remoto – mais conhecido como home-office, ou trabalho em casa – é um dos legados da pandemia.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Como escolher o regime tributário ideal para minha empresa?

Escolher um regime tributário adequado para a empresa é fundamental para a gestão de um negócio.

Autor: Dra. Clarissa Nepomuceno Caetano Soares

Como escolher o regime tributário ideal para minha empresa?

O Brasil pode crescer com inteligência política

É preciso começar a inverter o rumo da economia, promovendo o crescimento do país e de seu povo e não participando do aumento da pobreza.

Autor: J. A. Puppio

Sete lições que o Decreto federal das Unidades Básicas de Saúde trouxe ao Brasil

No final do mês de outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.530, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Autor: Fernando Mânica