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Benefícios fiscais: concessão e requisitos

O custo fiscal sempre é objeto de discussão, críticas e polêmicas.


Benefícios fiscais: concessão e requisitos

O conjunto dos benefícios fiscais transforma-se não em solução, mas sim em parte do problema.


Maior transparência das renúncias fiscais

A fiscalização é necessária para que não tenhamos a sensação de injustiça.



A dação em pagamento e as dívidas fiscais

A dação em pagamento como forma de adimplemento de dívidas fiscais.


Governo corta incentivos e verbas para viabilizar diesel

Exportadores e programas sociais foram afetados.

Governo corta incentivos e verbas para viabilizar diesel

Os incentivos fiscais à saúde – Comemoração ou Luto

No dia 13 de dezembro completou 10 anos da homologação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.



O que são “Pedaladas Fiscais”

Na administração pública só é permitido fazer o que está previsto em Lei.


Governo usou dinheiro das loterias para quitar pedaladas fiscais

Foram desvinculados R$ 222 milhões de dinheiro das loterias para quitar a dívida.


Lei do Bem versus “MP do Mal”

A Lei n. 11.196, de novembro de 2005, batizada no seu nascedouro de “Lei do Bem” por conceder benefícios fiscais de âmbito federal às atividades empresariais de inovação, está completando dez anos.



Ação transforma cupons fiscais em recursos para entidades sociais

Uma das maiores fabricantes de bobinas fiscais do Brasil, a Regispel lançou há quatro anos o Cupom Solidário.


Até 15% da riqueza mundial estão em paraísos fiscais

Estima-se que entre 8% e 15% da riqueza financeira líquida mundial estejam em paraísos fiscais, a maior parte sem registro.


Incentivos Fiscais na mira do STF

No final de maio de 2011 o STF julgou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas contra leis e decretos promulgados por 7 Estados que concediam benefícios fiscais.