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STJ restringe foro privilegiado de governadores

Corte segue o entendimento do STF e decide que eles serão julgados se os crimes ocorreram durante e em razão do cargo.

STJ restringe foro privilegiado de governadores

O STJ e a lei seca

Só os resultados do bafômetro ou de exames de sangue é que podem legalmente comprovar a embriaguês do motorista, e o suspeito tem o direito constitucional de negar a submeter-se a esses testes.


As 200 maiores controvérsias do Direito Penal

A obra traz as 200 maiores controvérsias do Direito Penal analisadas sob a ótica da doutrina e da jurisprudência.



Justiça lenta, insegura e hermética

Eliana Calmon, ex-ministra do STJ, analisa a crise do Judiciário nacional em reportagem de capa da edição de fevereiro da revista AméricaEconomia.


Anteprojeto do novo Código de Processo Penal

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o coordenador da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP).