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MEI Caminhoneiro deve ser votado na Câmara na próxima semana

MEI Caminhoneiro deve ser votado na Câmara na próxima semana

26/02/2021 Divulgação

A norma já foi aprovada no Senado e deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana.

MEI Caminhoneiro deve ser votado na Câmara na próxima semana

Assim que for sancionado, o programa tem potencial para amparar mais de 800 mil caminhoneiros que rodam pelo país de forma autônoma. Entre os principais benefícios previstos na iniciativa, está a presunção de receita efetiva correspondente a 20% do total das receitas da atividade. Ou seja, os caminhoneiros poderão ser MEI mesmo com receitas anuais até R$ 405 mil. Na medida em que apenas 20% serão computados para fins de receita bruta, respeita-se o teto válido para todas as categorias, que é de R$ 81 mil. 

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santigo, explica que essa diferença se dá em razão dos gastos frequentes para a realização dos serviços de caminhoneiro. “Grande parte da receita desses empreendedores é consumida por necessidades elementares do serviço, tais como combustível, pneus, peças, pedágios, manutenções regulares, entre outros gastos. Por isso, para fins tributários serão considerados 20% de suas receitas”, afirma.

Outra mudança é referente à alíquota previdenciária. O MEI Caminhoneiro irá pagar 11% sobre o valor do salário-mínimo vigente. Os demais microempreendedores individuais pagam 5% do salário mínimo. Através da contribuição, eles poderão ser assegurados com direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao ser incluído na categoria MEI, os caminhoneiros poderão ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Os contratos com os donos das cargas também poderão ser fechados diretamente com os caminhoneiros, sem a interferência de terceiros, que acabam levando parte dos seus rendimentos. 

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Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae




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