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Mudança da forma de cobrança de pedágios foi sancionada

Mudança da forma de cobrança de pedágios foi sancionada

08/06/2021 Marcos Villela (Transporte Mundial)

Na legislação atual, a cobrança dos pedágios tem um valor fixo por tipo de veículo.

A Secretaria-Geral da Presidência confirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei que estabelece mudanças na cobrança de pedágios em rodovias no último dia 1º de junho. Trata-se do projeto que permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida.

Na legislação atual, a cobrança dos pedágios tem um valor fixo por tipo de veículo (moto, carro ou caminhão, por exemplo). No entanto, o texto com o novo sistema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio e pelo Senado Federal em 10 de março. 

“A sanção presidencial objetiva possibilitar aos usuários de vias pedagiadas a cobrança proporcional ao deslocamento realizado por meio de mecanismos eletrônicos de identificação automática de veículos ao longo da via, mediante a aplicação de regras que viabilizem o Sistema de ‘free flow’ [em tradução livre: fluxo livre]”, informou a Secretaria-Geral em comunicado à imprensa.

* Marcos Villela - Editor da revista e site Transporte Mundial desde fevereiro de 2002. 

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Fonte: Transporte Mundial



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