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Direitos do consumidor que você tem e não conhece

Direitos do consumidor que você tem e não conhece

02/03/2020 5 Estrelas

Provavelmente, você já deve ter visto em algum estabelecimento um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) exposto.

Entretanto, é incomum algum cliente consultar seus direitos básicos do consumidor em caso de irregularidades ou insatisfação com um produto e serviço.

Diante disso, uma pesquisa realizada pelo Data Popular e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que mais da metade dos entrevistados conhecem o CDC, mas nunca o leram.

Mas, você sabia que é possível suspender serviço de TV a cabo enquanto viaja? Ou até mesmo bloquear ligações indesejadas de telemarketing?  Saiba mais sobre alguns direitos do consumidor úteis que ainda são desconhecidos por muitas pessoas.

Devolução de cobrança indevida deve ser em dobro

Segundo o artigo 42, caso o cliente tenha sido cobrado com um valor maior do que o devido, ele tem o direito de ter do direito do consumidor devolução em dobro. Mas, vale lembrar que o reembolso em dobro é feito apenas do valor acrescido à conta original, e não do valor integral da conta.

O valor só será retornado ao cliente se ele já pagou a conta. Se a irregularidade na conta foi acarretada por um “erro justificável”, o valor não será devolvido em dobro.

Desistência de compras em lojas online

O artigo 49 determina que o consumidor pode desistir de uma compra antes de completar 7 dias do recebimento. Para isso, não é preciso justificar o motivo para não querer ficar com o produto. Entretanto, essa norma só vale para compras feitas fora da loja física.

Suspensão do serviço de TV a cabo e telefone

É possível suspender serviço de telefone fixo, celular ou TV a cabo. O prazo mínimo de suspensão é de 30 dias, enquanto o máximo é de 120. Essa solicitação só pode ser realizada uma vez a cada dia e para isso é necessário estar com os pagamentos em dia.

Produto marcado com preço diferente com o da prateleira

Se um produto estiver marcado com dois preços diferentes, na hora da compra você pagará o menor valor exibido. Isso é garantido pelo artigo 30, que estabelece que a organização dos produtos é de responsabilidade do dono do negócio.

Como atua o advogado especialista em direito do consumidor?

Nesses contextos, o advogado direito do consumidor poderá atuar de diferentes maneiras. Na defesa do consumidor, ele deve defender e reparar os danos causados pelo fornecedor ao consumidor.

Por outro lado, é possível que esse advogado defesa do consumidor trabalhe na defesa do próprio fornecedor quando ele é acusado. O escritório de advocacia também pode atuar em consultoria jurídica, aconselhando esses fornecedores para, assim, evitar futuros danos aos consumidores.



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