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Direitos & Deveres

Criminalização da homofobia no trabalho

O trabalho foi e sempre será palco de enorme significado para o trabalhador.

Moro, Dallagnol e Lula

O mundo se transformou em um verdadeiro reality show.

A internação compulsória de dependentes químicos

Ação radical, mas necessária.

Responsabilidade do estabelecimento por furtos ocorridos em seus estacionamentos

O espaço ofertado para os clientes estacionarem seus veículos corresponderia a um instrumento para a captação de clientela.

Responsabilidade do estabelecimento por furtos ocorridos em seus estacionamentos

O começo de um novo tempo

Precisamos conseguir a paz e a normalidade para, dessa forma, alcançar a verdadeira democracia.

Não gostou da sua compra pela internet?

Você tem até sete dias para se arrepender!

A nova revisão dos benefícios do INSS

Aconteceu na quinta-feira, 30 de maio, uma importante votação no plenário da Câmara dos Deputados.

As “leis tecnológicas” do Pacote Anticrime

A legislação brasileira deve ganhar mais dois “itens tecnológicos” a partir da votação do Pacote Anticrime.

O STJ e o bafômetro

Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o bafômetro.

Vigilante de carro-forte receberá indenização por ter de urinar em garrafa plástica

De acordo com o vigilante, havia proibição da empresa de que ele se afastasse do veículo durante as operações.

Judicialização para o fornecimento de remédios sem registro na Anvisa pode crescer

A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio.

Nova Lei para contratações melhores

Ainda está vivo na memória da maioria dos brasileiros o atraso das obras para a Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas no Brasil.