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Copasa deverá indenizar mulher por danos em sua casa

Vazamento de água da rede provocou trincas diversas e prejuízos.


Pirâmides financeiras e a insegurança jurídica que gera impunidade

Os números impressionam. No Brasil, 11% da população já foi vítima de alguma fraude financeira.


Nova Lei de Falências entra em vigor com superpoderes ao fisco

A nova Lei de Falências (nº 14.112/2020) passou a vigorar no Brasil no último final de semana (dia 23).



Quem não quer tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa?

Garantir um ambiente de trabalho seguro é uma obrigação das empresas, que podem colocar a vacinação e uso de máscaras como norma interna.


Obrigatoriedade de vacinação no ambiente de trabalho

A vacina contra a covid-19 está chegando, traz uma sensação de alívio e euforia, esperança e otimismo.


Em qual leilão de imóvel investir: judicial ou extrajudicial?

As duas modalidades são muito rentáveis quando apuradas todas as eventuais variáveis.



Qual foi o maior legado de 2020 para o mundo jurídico?

Verdade seja dita que boa parte dos avanços normativos implementados em 2020 já estavam na agenda do legislativo e dos órgãos reguladores.


O ostracismo digital de Donald Trump e o poder das Big Techs

Que o antigo conceito de poder limitado aos Estados nacionais vem sendo diluído rapidamente é um fato indiscutível.


Demissão de trabalhadores que estavam no regime do ‘BEM’ pode acarretar indenização e reintegração

Com o início do ano de 2021, algumas mudanças já começaram a acontecer no âmbito trabalhista, já que agora os contratos vigentes antes do surto de coronavírus voltaram a valer.



Nova lei de licitações: texto e contexto

Foi recentemente aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


BH ganha mais uma vara de tóxicos

Foco também será o julgamento de crimes de lavagem e formação de milícia.


Persecução ou perseguição investigatória

Edmund Burke, filósofo e advogado que viveu no século XVIII, preceitua “Quanto maior o poder, maior o perigo do abuso”; Isabel Allende, escritora, dois séculos depois disse: “Eu temo o abuso de poder e o poder de abusar”.