Portal O Debate

Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Inegável a responsabilidade e a importância da ANPD, órgão que será o grande guardião da proteção de dados no Brasil.

Novas regras para aposentadoria e a necessidade do planejamento

Começou a contagem regressiva para que as novas regras para se aposentar no Brasil entrem em vigor.

13 anos da Lei Maria da Penha

Transformação social e necessidade de avançar mais.

“Distrato Imobiliário” garante maior proteção aos contratantes

Como usar a Lei do Distrato para se precaver em transações imobiliárias.

Instrução Normativa para o ITR

Diretrizes e especificações para a entrega das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Contribuição sindical continua opcional

Mesmo com fim da proibição do desconto em folha, a contribuição sindical continua a ser opcional.

Penhora de salário para pagamento de aluguel e despesas condominiais em atraso

Agora está mais fácil penhorar salário para pagamento de aluguel e despesas condominiais em atraso.

Principais alterações no texto base da reforma da previdência

O texto da proposta da reforma da previdência (PEC 06/19) foi aprovado em primeira votação no dia 13 de julho de 2019.

MP altera lei do FGTS

A MP 889, que altera a lei do FGTS, entrega o que não deveria ter sido tomado.

O sigilo do e-mail pessoal do empregado

Aquele que tem sua intimidade violada deve ter a oportunidade de se defender amplamente.

O que falta para a Telemedicina se tornar Medicina?

O uso das novas tecnologias no relacionamento entre médico e paciente ainda provoca muita discussão no setor de saúde no Brasil.

Hacker – Grampo ilícito ou crime contra a Segurança Nacional?

Algumas respostas, em tese, poderiam configurar infringência à Lei de Segurança Nacional.