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Aposentadoria especial

Período de afastamento por auxílio-doença integra contagem para aposentadoria especial.


Unimed deverá indenizar cliente por negar quimioterapia

Para relator, empresa pode restringir as doenças que terão cobertura, mas não os tratamentos.


Reforma da Previdência

A necessidade de inclusão dos Estados e Municípios na reforma da Previdência.



Por que a exigência de imparcialidade dos juízes é tão importante?

A imparcialidade é uma das razões de ser da jurisdição.


Os riscos da atividade de entregadores de aplicativos

A atividade tem atraído pessoas que se encontram desempregadas.


Fracassos notórios da Contratação Integrada

A contratação de obras e serviços pela administração pública deve seguir o regramento estabelecido por leis como forma de garantir a lisura do uso dos recursos públicos.



Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados

No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.


Universidade Pública para todos

A Universidade Pública deve ser igual para todos os que a frequentam.


Folga e feriado: o que a lei trabalhista diz sobre isso

Muitas vezes, o tão esperado feriado cai em uma terça ou quarta.



Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.


Associação é condenada por obrigar professora contratada a participar de culto evangélico

A associação terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a ex-professora.


Quanto vale uma delação?

A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?