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TST reconhece que empregados só anotem a jornada extraordinária

As “inovações” e previsões da Reforma Trabalhista começam, finalmente, a surtir efeito, em especial nas decisões das Cortes Superiores.


Benefícios fiscais: concessão e requisitos

O conjunto dos benefícios fiscais transforma-se não em solução, mas sim em parte do problema.


Reforma da Previdência

Pequenos detalhes e o lado humano da discussão.



STF e a Censura

Um dos pilares da Democracia é a liberdade de expressão, de manifestação e uma imprensa livre.


CPI para apurar o comportamento do STF

É lastimável a existência de parlamentares contrários à abertura de CPI para apurar os desvios de condutas de membros do Judiciário.


Inteligência Artificial está transformando o mercado jurídico

O impacto dessas tecnologias deve levar muitos benefícios e oportunidades para a área



Dois irmãos gêmeos e uma paternidade

Não se pode condenar uma pessoa, mesmo que no âmbito civil, impondo uma paternidade aquém a ela não deu causa.


Os “donos” da verdade, os heróis e o sistema criminal brasileiro

No Direito, a produção da verdade em um processo depende da verificação de elementos probatórios.


Homofobia e Trabalho

O trabalho foi e sempre será palco de enorme significado para o trabalhador.



O enfrentamento da unicidade sindical

Esse sistema de unicidade vai na contramão da tendência mundial.


STF, o inquérito das “fake news” e a ofensa ao Estado de Direito

A iniciativa é uma resposta às postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao STF.


Crescimento da Judicialização na Saúde: qual a solução?

A saúde no Brasil sofre os efeitos de uma má gestão política, econômica e administrativa.