Portal O Debate
Grupo WhatsApp

R$ 200 mil não apaga a dor, mas paga a conta

R$ 200 mil não apaga a dor, mas paga a conta

15/04/2024 Thayan Fernando Ferreira

Um caso de erro médico do interior de São Paulo chamou atenção de todo Brasil por conta de dois fatores.

O primeiro deles foi o ato em si, que resultou na perda de um bebê prestes a nascer. O segundo é devido a indenização de reparação por danos morais, afixada na ordem de R$ 200 mil à família que não terá seu filho mais.

O caso passou no interior de São Paulo. Uma mulher deu entrada em uma unidade de saúde e os profissionais que a receberam, incialmente, constataram que os batimentos cardíacos do bebê estavam normais.

Após o rompimento da bolsa, o médico de plantão realizou um exame de toque e indicou que o parto ainda demoraria, se ausentando em seguida. Horas mais tarde, diante de fortes dores, a mulher solicitou atendimento novamente.

Foi então constatado que os batimentos do bebê estavam fracos, e ela foi encaminhada imediatamente ao centro cirúrgico para o parto. Após a sequência de medidas e decisões, a criança nasceu sem vida.

Casos como esses certamente enquadram dentro do que pode ser compreendido dentro da definição de erro médico.

Qualquer conduta que seja interpretada como negligência, imprudência, imperícia, de acordo com artigos 186 e 187 do Código Civil brasileiro é cabível de punição como tal. A continuação da história segue com a família processando a instituição na qual a mulher foi internada.

Em seguida, meses depois, a justiça condenou prestador de serviços de saúde, o Município de Chavantes, onde aconteceu o caso, e o Estado de São Paulo a indenizarem aquela família pela morte de bebê. Somando, a decisão indicou um valor estipulado de R$ 200 mil.

Este valor impressionou um pouco. Todavia, o cálculo para compensação por erro médico geralmente envolve somar o valor de cada perda sofrida, incluindo danos materiais, emergentes e lucros cessantes.

Quando um paciente falece ou sofre consequências mentais devido a erro médico, a tabela da SUSEP [Superintendência de Seguros Privados] é usada como referência, mas a decisão final sobre a indenização é do juiz.

No caso do dano moral, é difícil mensurar a dor psicológica, então o STJ estabeleceu critérios para os julgadores determinarem o valor da indenização.

Contudo, comprovar um erro médico é uma preocupação comum para pacientes e familiares após procedimentos cirúrgicos, mas nem todo resultado indesejado é considerado um erro médico.

É essencial verificar evidências de falhas antes de buscar reparação indenizatória, evitando processos judiciais precipitados que podem acarretar prejuízos.

A análise minuciosa do prontuário, fichas de atendimento, exames e documentos relacionados ao tratamento é fundamental para identificar falhas em conformidade com a boa prática médica e a legislação.

O suporte de um advogado especializado em erro médico também é essencial neste processo.

* Thayan Fernando Ferreira é advogado especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

Para mais informações sobre danos morais clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Ambrósio Comunicação



O perigo da pejotização para as startups

Os recentes conflitos envolvendo a Uber e a justiça trabalhista em ações que reivindicam o vínculo de emprego de motoristas junto à empresa ganhou a atenção da sociedade e até do Palácio do Planalto.

Autor: Ricardo Grossi


Uma boa dose de bom senso em favor do trabalhador gaúcho!

O bom senso precisa falar mais alto, de tal maneira que ninguém saia ainda mais prejudicado nesta tragédia.

Autor: Sofia Martins Martorelli


Crise no setor de saúde e a suspensão de venda de planos da Prevent Sênior

A suspensão de venda de planos de saúde familiares e individuais por uma operadora, como no caso da Prevent Senior, geralmente ocorre sob a égide da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão regulador do setor.

Autor: Natália Soriani


Recuperação extrajudicial do grupo Casas Bahia

Entenda algumas vantagens desse modelo para reestruturação da sociedade.

Autor: João Pedro Gonçalves de Sousa


Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais feita ao sindicato

“A manifestação coletiva, em assembleia, é a forma e o momento mais adequados para se exprimir a vontade dos empregados”.

Autor: Divulgação


Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações constitucionais para cassar decisões da Justiça do Trabalho relativas a contratos fraudulentos de prestação de serviços.

Autor: Cíntia Fernandes


Novas regras para notificação de inadimplência e exclusão de planos de saúde

O próximo dia 1º de setembro será marcado por uma importante mudança na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Autor: Natália Soriani


O cancelamento unilateral dos planos de saúde é legalmente possível?

Apesar de possível, Jurista do CEUB considera a rescisão unilateral e sem motivo como abusiva, já que configura a potencial violação do princípio constitucional de proteção à vida.

Autor: Divulgação


O embate Twitter Files Brasil: que legado queremos deixar?

Elon Musk está usando sua plataforma X (ex-Twitter) para um duelo digital com o presidente do STF, Alexandre de Moraes.

Autor: Patrícia Peck


Justiça e inclusão: as leis para pessoas com TEA

Por muito tempo, os comportamentos típicos de crianças que tinham Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram tratados como “frescura”, “pirraça” ou “falta de surra”.

Autor: Matheus Bessa e Priscila Perdigão


Você conhece a origem dos seus direitos?

Advogado e professor Marco Túlio Elias Alves resgata a história do Direito no Brasil e no mundo em livro que democratiza os saberes jurídicos.

Autor: Divulgação


Os planos de saúde e os obstáculos ao bem-estar dos pacientes

No contexto do direito à saúde no Brasil, os planos de saúde privados são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e diretrizes para garantir a cobertura assistencial aos consumidores.

Autor: Natália Soriani