Portal O Debate

STF dá nova esperança à correção do FGTS

Milhões de brasileiros poderão pleitear a correção de seu FGTS depositado por um índice mais vantajoso que a TR.

Mediação e arbitragem nas desapropriações por utilidade pública

Maior celeridade e efetividade na indenização.

A polêmica das aposentadorias especiais

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, sejam eles insalubres, perigosos ou penosos.

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

o condômino executado deve arcar com as cotas condominiais que se vencerem.

A responsabilidade da empresa em acidentes de trabalho

A responsabilidade da empresa é objetiva em acidentes de trabalho de profissionais em atividade de risco.

Saiba quais são os direitos e deveres de um estagiário

Um estagiário, assim como um profissional já formado, também tem seus direitos e deveres dentro de uma empresa.

Garantias constitucionais para Chico e para Francisco

O poder judiciário é a última trincheira da cidadania.

Assembleia Virtual e o voto eletrônico: uma evolução digital. Conheça suas vantagens!

A assembleia é um momento no qual os condôminos discutem as questões que afetam e afetarão a vida de cada um, a gestão da administração e os destinos estruturais do condomínio.

Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Inegável a responsabilidade e a importância da ANPD, órgão que será o grande guardião da proteção de dados no Brasil.

Novas regras para aposentadoria e a necessidade do planejamento

Começou a contagem regressiva para que as novas regras para se aposentar no Brasil entrem em vigor.

13 anos da Lei Maria da Penha

Transformação social e necessidade de avançar mais.

“Distrato Imobiliário” garante maior proteção aos contratantes

Como usar a Lei do Distrato para se precaver em transações imobiliárias.