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Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

No âmbito do Direito Constitucional, 2023 ficou marcado por mais uma mudança nas regras que disciplinam a nacionalidade brasileira.

Autor: Michele Hastreiter e Mariane Silverio


Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o proprietário de uma padaria em Barueri (SP) supostamente ameaçando um cliente que estava utilizando seu notebook em uma mesa. O incidente ganhou grande repercussão online.

Autor: Divulgação


Novo projeto de lei agiliza processo de falência e dá mais poder a credores

A Lei no 11.101/2005 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Autor: Victor Teixeira Nepomuceno


Entenda a responsabilidade dos bancos na proteção ao cliente

Em um cenário financeiro cada vez mais digital, a segurança das informações pessoais e financeiras dos clientes torna-se uma prioridade incontestável.

Autor: Divulgação


Qual o melhor regime tributário para sua empresa em 2024?

São muitos fatores que impactam fortemente nesta escolha, o que ressalta que as empresas se consultem com um contador ou especialista em tributação para avaliar sua situação específica.

Autor: Juliana Brunello, Lucas Leme e Rodrigo Franco


Amparo pela saúde mental cresce enquanto direito do brasileiro

A recente atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho pelo Ministério da Saúde, que agora abrange transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão, é uma mudança significativa.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


A recuperação de valores de golpes de investimentos em criptomoedas

Para tentar reaver os valores investidos, é essencial registrar em uma Delegacia de Polícia Civil ou Federal.

Autor: Eduardo Maurício


As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

A locação de casas e apartamentos por temporada, através de plataforma de locação, virou uma grande febre no país.

Autor: Letícia Marques


As controvérsias em torno do chip da beleza

Em dezembro de 2023, diversas entidades médicas assinaram manifesto condenando o uso de implantes hormonais no Brasil.

Autor: Claudia de Lucca Mano


Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens

O tema “Reforma tributária” tem ganhado grande foco nos últimos tempos e, apesar das alíquotas ainda não estarem definidas, já que o Congresso tem um prazo de até 180 dias para fazê-lo, já é possível inferir alguns pontos relacionados à transferência de bens.

Autor: Divulgação


Inquilino é obrigado a pagar IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação tributária que incide sobre propriedades urbanas.

Autor: Divulgação


Você sabe o que é usucapião?

Esse tipo de situação acontece muito com famílias que invadem um terreno abandonado, constroem suas moradias e acabam morando ali por muito tempo.

Autor: Divulgação