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Direitos & Deveres

Lei de Cotas, 28 anos contribuindo para transformar vidas

Mais de 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência.

Danos morais aos síndicos e administradoras de condomínio: o que é, como agir, como prevenir

O tema dano moral foi introduzido pela Constituição de 1988 e se caracteriza como ofensa à honra da pessoa física ou jurídica, ou seja, algo imaterial e subjetivo.

Os “Black Blocs” da Web

A mesma ordem Constitucional que agalha a livre manifestação impede o anonimato, aqui, por mim, denominado de “Black Blocs” da Web.

Justiça do trabalho e a banalização do dano moral

A justiça do trabalho não pode ser paternalista ao ponto de criar indenizações banalizando o instituto do dano moral.

Férias Escolares em Condomínio

Julho é o mês mais esperado pela criançada e por seus pais, planejadores que são do tão esperado descanso e das viagens desejadas o ano todo.

Férias Escolares em Condomínio

O monitoramento no trabalho

Não tem o que negar que, os avanços tecnológicos trouxeram benefícios para o mundo do trabalho.

A reforma da Previdência já está valendo?

Saiba o que poderá mudar na aposentadoria.

Reforma da Previdência avança, mas ainda precisa de ajustes contra privilégios

Seis meses depois de muita discussão, a reforma da Previdência é votada agora no Plenário da Câmara dos Deputados.

Casal poderá modificar registro civil

Decisão judicial autoriza inclusão de sobrenome português.

Casal poderá modificar registro civil

Novas diretrizes trarão mais eficiência para o recall no Brasil

Empresas terão que manter em seus sites, em local visível e de fácil acesso, a informação sobre o recall dos produtos pelo prazo mínimo de cinco anos.

Nova lei de licitações: remédio para todos os males?

Está em tramitação o projeto de lei nº 1292/95, conhecido como “nova lei de licitações”.

Reforma da Previdência

Reforma da Previdência avança, mas ainda precisa de ajustes contra privilégios.