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Requisitos para fazer cadastro no CadÚnico: quem tem direito?

Requisitos para fazer cadastro no CadÚnico: quem tem direito?

10/03/2023 5 Estrelas

Todos os processos de inscrição devem ser realizados por meio do site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Requisitos para fazer cadastro no CadÚnico: quem tem direito?

Criado em 2001, o CadÚnico é um instrumento de coleta de informações sobre as famílias de baixa renda em todo o país, que permite ao governo federal conhecer melhor a realidade dessas famílias e, assim, desenvolver políticas públicas mais eficientes e adequadas às suas necessidades.

Por meio desse cadastro, é possível conhecer a situação socioeconômica das famílias, suas características, suas necessidades e, a partir dessas informações, identificar as políticas públicas mais adequadas para ajudá-las.

Ele consiste em uma ferramenta fundamental para a identificação e seleção de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que têm direito a programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Requisitos para fazer cadastro no CadÚnico

Podem efetuar o registro no cadastro os indivíduos que atenderem a um dos seguintes requisitos:

● Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 651,00);

● Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (totalizando R$ 3.906,00);

● Possuir renda superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado à inclusão em programas sociais que sejam oferecidos nas três esferas do governo.

Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?

Sim, é possível realizar o cadastro de famílias unipessoais (pessoas que residem sozinhas) e de indivíduos que se encontram em situação de rua (sozinhos ou acompanhados por suas respectivas famílias).

Todos os processos de inscrição devem ser realizados por meio do site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Como faço meu cadastro no CadÚnico?

A fim de registrar-se no Cadastro Único, é necessário que um integrante da família, com no mínimo 16 anos de idade e preferencialmente do sexo feminino, seja responsável por fornecer as informações de todos os membros da família ao entrevistador.

Esta pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e será encarregada de manter as informações atualizadas no cadastro sempre que ocorrerem mudanças na família.

O Responsável Familiar deve buscar o serviço responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que reside. Este serviço é fornecido pelas prefeituras.

Em algumas localidades, o registro pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

São exigidos os seguintes documentos:

● Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;

● Para os demais membros da família: Será necessário somente um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

● Para as famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor e também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

● O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Seguem abaixo alguns documentos que não são obrigatórios, mas que podem facilitar o processo de cadastro:

1. Comprovante de endereço, preferencialmente uma conta de luz;

2. Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens com idade até 17 anos.

3. Caso não haja um comprovante, o RF deverá informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

4. Carteira de trabalho (caso possua).

Programas que utilizam o cadastro no CadÚnico:

● Auxílio Brasil

● Programa Bolsa Família

● Benefício de Prestação Continuada

● Tarifa Social de Energia Elétrica

● Minha Casa Minha Vida

● Carteira do Idoso

● Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

● Telefone Popular

● Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

● Programas Cisternas

● Água para Todos

● Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)

● Bolsa Estiagem

● Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural

● Programa Nacional de Reforma Agrária

● Programa Nacional de Crédito Fundiário

● Crédito Instalação

● Carta Social

● Serviços Assistenciais

● Programa Brasil Alfabetizado

● Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

● Identidade Jovem (ID Jovem)

● ENEM

Atualização do CadÚnico

É de extrema importância que o Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado, a fim de garantir que a família continue a receber os benefícios. Qualquer mudança ocorrida deve ser comunicada ao órgão responsável pelo Cadastro Único, como por exemplo:

● Nascimento ou morte de algum membro da família;

● Saída de algum integrante do domicílio;

● Alteração de endereço;

● Ingresso das crianças na escola ou transferência de escola;

● Aumento ou diminuição da renda, entre outras.

Atenção: Mesmo que não ocorra mudança na família, é obrigatório atualizar o cadastro a cada dois anos.

A entrevista para o Cadastro Único tem duração média de 1 hora e é um serviço gratuito. O agendamento do cadastro é organizado por cada município, seguindo um calendário próprio. Por isso, o tempo de espera para o atendimento presencial pode variar de acordo com a cidade.

Com informações extraídas de: https://fdr.com.br/artigos/cadunico-2023



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