Em recente decisão, o STF, por unanimidade, confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), quando o período de internação superar as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto 3.048/1999.
Fraudadores normalmente aproveitam momento de fraquezas de suas vítimas e a situação vem chegando ao extremo de tirarem proveito da dor das famílias de pessoas hospitalizadas para aplicar golpes financeiros.
