Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Adolescente é condenada por ofensas em grupo de Whatsapp

Adolescente é condenada por ofensas em grupo de Whatsapp

09/07/2018 Lélio Braga Calhau

Adolescente foi responsabilizada por ser administradora do grupo.

Adolescente é condenada por ofensas em grupo de Whatsapp

Nos anos 2000, os processos envolvendo crimes pela internet eram raros. Com o passar dos anos, eles foram se tornando mais frequentes e não é incomum hoje que brigas de condomínio, desavenças entre vizinhos e parentes ou comentários indevidos sobre o ambiente de trabalho, acabem se tornando complicados e caros processos judiciais.

A recente publicação de um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 21 de maio de 2018, condenando uma ré com apenas 15 anos de idade, por criar um grupo de WhatsApp que promovia ofensas, reforça o que muitas pessoas ainda não se atentaram: criação e administração de grupos no WhatsApp importam também deveres, e não apenas direitos.

Chama a atenção que houve a tentativa de se enquadrar o caso como bullying, mas o tribunal entendeu que o mesmo não foi configurado, mas pelas ofensas praticadas no grupo, a responsabilidade civil da administradora foi determinada pela simples aplicação do artigo 186 (aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito) do Código Civil.

Muitas pessoas acham que se ocorrem ofensas e não for configurado o bullying, não haverá responsabilização. Mas, a lei civil é clara. Basta que ocorra uma ofensa, que viole direitos (ex: imagem, integridade física etc), para que surja a responsabilidade civil do autor. O caso aqui chamou a atenção, pois as ofensas não foram praticadas pela adolescente, que era apenas a administradora do grupo.

Segundo o relator do julgamento, o criador do grupo é sempre denominado seu administrador por uma razão simples: pode adicionar e remover - termos utilizados na rede - quem bem quiser e na hora em que quiser. Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas - que são incontroversas, provadas via notarial - começaram, a ré poderia ter simplesmente removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo. Ela até encerrou, mas criou outro com o mesmo teor das conversas, como as transcrições juntadas aos autos.

Mais à frente nesse mesmo julgamento, o relator esclarece que a administradora do grupo é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei do bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente.

Como foram três vítimas - e pela pouca idade da ré - foi arbitrado o valor de R$ 1.000,00 por vítima, o que totalizou R$ 3.000,00, com as correções legais e honorários de sucumbência de 15%. Quem atua na área, sabe que se fosse um adulto, esses valores poderiam chegar a R$ 5.000,00 (ou até muito mais) por vítima, em casos similares.

Por fim, é importante que pais reforcem orientações concretas sérias e recorrentes para seus filhos no tocante à responsabilidade de se respeitar direitos de terceiros no ambiente virtual. Muitos jovens acreditam que a lei erroneamente não se aplica ali, ou que se acontecer algo, não podem ser responsabilizados. Este julgamento aponta justamente o contrário.

Texto: Lélio Braga Calhau - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.



6 passos para evitar e mitigar os danos de ataques cibernéticos à sua empresa

Ao longo de 2021 o Brasil sofreu mais de 88,5 bilhões (sim, bilhões) de tentativas de ataques digitais, o que corresponde a um aumento de 950% em relação a 2020, segundo um levantamento da Fortinet.


Comportamento digital: 10 destinos internacionais mais buscados no último ano

Orlando, nos Estados Unidos, e Cancún, no México, foram os destinos mais hypados, aponta ViajaNet.

Comportamento digital: 10 destinos internacionais mais buscados no último ano

Oito dicas para advogados usarem melhor suas redes sociais

Especialista em marketing digital jurídico indica o que e como fazer para advogados se destacarem no universo online e atrair potenciais clientes.

Oito dicas para advogados usarem melhor suas redes sociais

Como fazer em caso de PIX em conta errada?

No caso das pessoas que fez o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação.

Como fazer em caso de PIX em conta errada?

Metaverso na construção civil: o futuro é virtual

O metaverso que constrói o mundo virtual de Snow Crash, livro de Neal Stephenson de 1992, é daqueles shows de ficção que enredam o leitor do começo ao fim.

Metaverso na construção civil: o futuro é virtual

Melhores Cryptos 2022: Mushe (XMU) e Fantom (FTM)

Mushe (XMU) e Fantom (FTM): Por que os analistas dizem que você deve comprar e manter na carteira.

Melhores Cryptos 2022: Mushe (XMU) e Fantom (FTM)

Na pista de decolagem, BIM alça importante voo

O uso da tecnologia BIM – sigla de Modelagem da Informação da Construção, em inglês – vai alcançando novos ares e expandindo sua aplicabilidade para as mais diversas áreas da construção civil.

Na pista de decolagem, BIM alça importante voo

Twitter aceita oferta de compra feita por Elon Musk

Dono da Tesla e da Space-X ofereceu US$ 44 bilhões pela rede social.

Twitter aceita oferta de compra feita por Elon Musk

Mudanças no WhatsApp só depois das eleições. Prejuízo a todos

O lançamento pelo WhatsApp, da plataforma Comunidades, que permitirá o envio de mensagens em massa (e ao mesmo tempo) é uma grande notícia.

Mudanças no WhatsApp só depois das eleições. Prejuízo a todos

O futuro da publicidade digital com a queda dos cookies de terceiros

É possível renovar a experiência personalizada com um novo acordo sobre o uso de dados e com o apoio do Marketing de Afiliados.

O futuro da publicidade digital com a queda dos cookies de terceiros

WhatsApp limita reencaminhamento de mensagens

A mudança começará a ser implementada, de forma gradativa, nos próximos dias.

WhatsApp limita reencaminhamento de mensagens

Conheça os benefícios da internet a cabo, fibra óptica e via satélite

Desde a criação da internet banda larga, muitas tecnologias começaram a ser desenvolvidas e inseridas no mercado nacional e internacional.