Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Ajuda de custo no home-office: nova regra pode alterar obrigações das empresas

Ajuda de custo no home-office: nova regra pode alterar obrigações das empresas

27/04/2023 Felipe Dias

O home-office se tornou um dos modelos de trabalho mais adotados nos últimos anos em decorrência do isolamento social obrigatório durante a pandemia.

Ajuda de custo no home-office: nova regra pode alterar obrigações das empresas

Em meio a tamanhas mudanças nas relações trabalhistas, a ajuda de custo voltada para profissionais que trabalham neste regime passou a ser fortemente discutida recentemente, resultando no entendimento da Receita Federal, exposto pela Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 63/2022, de que valores para custeio de internet, energia e outros não devem ser submetidos à Contribuição Previdenciária, tampouco ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Publicada em 19 de dezembro de 2022, a Cosit 63/22 estabeleceu que todos “os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho, não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias” – não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias e no imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos funcionários, podendo ainda ser deduzidos na apuração do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).

Porém, para que estes valores sejam caracterizados como aspectos indenizatórios, a estabeleceu-se que os beneficiários deverão comprovar tais quantias mediante documentação hábil de todas as despesas incorridas com energia elétrica e internet. Caso contrário, se as empresas não possuírem regras e dossiês que atestem a natureza da ajuda de custos concedida, poderão estar sujeitas autuação fiscal para a cobrança dos referidos tributos.

Considerando que, hoje, cerca de 90% das empresas no país adotaram o trabalho home-office como uma opção nas suas rotinas, segundo uma pesquisa da FIA Employee Experience (FEEx), a manifestação da RFB é vista como essencial na garantia da segurança jurídica aos contribuintes à não inclusão dos valores nas bases de cálculo, podendo, a partir do racional exposto, serem aproveitados outros critérios já enfrentados pelo CARF como diretrizes ao comportamento das empresas.

Afinal, a jurisprudência é clara ao determinar que a ajuda de custo é representada por todo gasto que configure uma ferramenta indispensável para a execução das atividades do trabalhador. Contudo, não são raros os casos de incapacidade de comprovação destes valores, principalmente pelo não armazenamento dos comprovantes dos pagamentos incorridos com internet e energia elétrica – o que abre espaço para eventuais processos questionando o contribuinte no que diz respeito ao pagamento destas quantias arcadas em decorrência da necessidade de suas atividades laborais.

Assim, apesar de vermos com muito bons olhos a posição apresentada pela RFB, é preciso e recomendável à criação de diretrizes para a concessão do auxílio de custo no home-office, especialmente no caso de jornadas híbridas dos colaboradores, com propósito de afastar questionamentos e eventuais autuações em decorrência de pagamentos desta natureza.

* Felipe Dias é sócio e head da área tributária no Arbach & Farhat Advogados.

Para mais informações sobre home-office clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Informa Mídia



Procura por vagas de Jovem Aprendiz cresce 65% em janeiro

As profissões de auxiliar administrativo e recepcionista também estão entre as mais buscadas pelos candidatos no início do ano.

Autor: Divulgação


O que as empresas procuram: 5 habilidades essenciais

Com o início do novo ano, é natural que os colaboradores reflitam sobre o que o mercado de trabalho espera no próximo ano.

Autor: Divulgação


Você sabe o que é empregabilidade e como obtê-la?

Especialista comenta por que a "employability" é tão importante na hora de conquistar uma nova posição.

Autor: Divulgação

Você sabe o que é empregabilidade e como obtê-la?

A semana de quatro dias e os impactos para empregadores e empregados

Jornada de trabalho reduzida é um modelo que tem despertado interesse e discussões no âmbito jurídico.

Autor: José D’Almeida Garrett Netto


Vagas de estágio são aliadas no início da carreira

Escolher a área de atuação ideal abrange um conjunto de fatores, como a identificação com as tarefas e as perspectivas de crescimento.

Autor: Divulgação


Qualidade de vida e bem-estar no trabalho muito além da exigência legal

A busca pela excelência nas organizações vai além do desempenho financeiro.

Autor: Raquel Roth

Qualidade de vida e bem-estar no trabalho muito além da exigência legal

As razões para milhares de demissões no mercado de tecnologia

O retorno das demissões em massa em grandes empresas de tecnologia pegou o mercado de surpresa nestes primeiros dias de 2024.

Autor: Gustavo Alonge

As razões para milhares de demissões no mercado de tecnologia

Só talento não é suficiente – é preciso perseverança

A persistência está intimamente relacionada com o próprio desenvolvimento pessoal e a superação.

Autor: David Braga


A queda de braço continua em 2024: home office ou presencial?

Será que os executivos ao redor do mundo de fato estão preparados para os novos tempos?

Autor: David Braga


Minas registra 140 mil empregos com carteira assinada em 2023

Atração de investimentos tem ampliado a empregabilidade no estado.

Autor: Divulgação


O Nube disponibiliza 10.251 vagas de estágio

As oportunidades são para todos os níveis, ensino médio, técnico e superior.

Autor: Divulgação


Usina Coruripe oferece cerca de 100 vagas no Triângulo Mineiro

Entre os cargos disponíveis estão auxiliar de produção agrícola, mecânico industrial, motorista borracheiro, analista de RH, eletricista automotivo.

Autor: Divulgação