Portal O Debate
Grupo WhatsApp

5 anos da LGPD: uma jornada de privacidade e proteção de dados

5 anos da LGPD: uma jornada de privacidade e proteção de dados

15/08/2023 Alexander Coelho

Há exatamente cinco anos, no dia 14 de agosto de 2018, o Brasil testemunhava um marco histórico: a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/18.

Essa legislação trouxe consigo a missão de zelar pela privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos que habitam o território nacional.

Nesse aniversário de cinco anos, é essencial relembrar os avanços e desafios que a LGPD trouxe ao cenário da proteção de dados no país.

A LGPD chegou com a missão de empoderar os titulares de dados, conferindo-lhes maior controle sobre suas informações pessoais e a forma como elas são tratadas.

Ela define dados pessoais como qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa física, incluindo elementos como nome, CPF, e-mail e características físicas.

A lei entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas sanções por descumprimento começaram a ser aplicadas em agosto de 2021, permitindo um período de adaptação para os agentes de tratamento.

Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), legislação europeia que trata do mesmo tema, a LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais.

A lei trouxe consigo a necessidade de empresas e organizações reavaliarem suas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados, garantindo que essas ações estejam alinhadas com a privacidade e os direitos dos titulares.

Durante esses cinco anos, o setor privado tem percorrido um caminho gradual em direção à conformidade com a LGPD.

No entanto, pesquisas revelam que, até o início de 2023, cerca de 80% das empresas no Brasil ainda não haviam se adaptado plenamente à legislação.

As empresas de tecnologia, as famosas "big techs", estão entre as que mais têm investido em adequações, mas a conscientização ainda precisa atingir uma escala mais ampla.

Um marco significativo na trajetória da LGPD foi a aplicação da primeira sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho de 2023. Essa sanção trouxe à luz a importância da lei e as expectativas em relação à sua aplicação no Brasil.

Uma microempresa do setor de telecomunicações foi alvo da sanção devido ao tratamento de dados sem respaldo legal, demonstrando que a ANPD está atenta a empresas de todos os portes.

Nesse percurso de cinco anos, o Poder Judiciário e a própria ANPD desempenharam papéis cruciais na interpretação e aplicação da LGPD.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo e o Superior Tribunal de Justiça trouxe entendimentos sobre questões como vazamento de dados e tratamento de informações sensíveis.

A ANPD, por sua vez, tem elaborado regulamentações, resoluções e guias para auxiliar as empresas na conformidade.

A Resolução n.º 2 simplificou a aplicação da LGPD para os agentes de pequeno porte, enquanto o Guia de Cookies esclareceu regras para o tratamento dessas informações online.

Mesmo com cinco anos de existência, a LGPD ainda é uma legislação em constante evolução. O caminho percorrido até agora mostra avanços promissores no setor privado e a conscientização crescente sobre a importância da privacidade e da proteção de dados.

No entanto, desafios permanecem, e a legislação ainda precisa amadurecer para atender às complexidades do ambiente digital em constante transformação.

A celebração desses cinco anos da LGPD nos lembra da importância de continuar o diálogo entre Administração Pública, empresas e sociedade civil.

A jornada rumo à conformidade, conscientização e responsabilidade na proteção de dados está em curso, e cabe a todos os envolvidos contribuir para um ambiente digital seguro e respeitoso.

Ao olharmos para o futuro, vislumbramos uma LGPD fortalecida, uma sociedade mais consciente de seus direitos e uma cultura de privacidade cada vez mais enraizada.

A próxima década será marcada por mais aprendizado, adaptação e esforços colaborativos para tornar a privacidade e a proteção de dados uma realidade concreta e benéfica para todos os brasileiros.

Parabéns aos cinco anos da LGPD e aos avanços conquistados até aqui. Que essa legislação continue a trilhar o caminho da evolução e do aprimoramento, garantindo um futuro digital mais seguro e transparente para todos nós.

* Alexander Coelho é advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados.

Para mais informações sobre LGPD clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: M2 Comunicação



Cavalo Caramelo e quando a água baixar

O final de Abril e o começo de Maio foram marcados pelo pior desastre ecológico da história do Rio Grande do Sul, com inundações, mortes e milhares de desabrigados e de pessoas ilhadas.

Autor: Marco Antonio Spinelli

Cavalo Caramelo e quando a água baixar

O fim da reeleição de governantes

Está tramitando pelo Congresso Nacional mais um projeto que revoga a reeleição de Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


PEC das drogas

O que esperar com a sua aprovação?

Autor: Marcelo Aith


PEC do Quinquênio simboliza a metástase dos privilégios no Brasil

Aprovar a PEC significará premiar, sem justificativa plausível, uma determinada categoria.

Autor: Samuel Hanan


O jovem e o voto

Encerrou-se no dia 8 de maio o prazo para que jovens de 16 e 17 anos pudessem se habilitar como eleitores para as eleições municipais deste ano.

Autor: Daniel Medeiros


Um mundo fragmentado

Em fevereiro deste ano completaram-se dois anos desde a invasão russa à Ucrânia.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Leitores em extinção

Ontem, finalmente, tive um dia inteiro de atendimento on-line, na minha casa.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Solidariedade: a Luz de uma tragédia

Todos nós, ou melhor dizendo, a grande maioria de nós, está muito sensibilizado com o que está sendo vivido pela população do Rio Grande do Sul.

Autor: Renata Nascimento


Os fios da liberdade e o resistir da vida

A inferioridade do racismo é observada até nos comentários sobre os cabelos.

Autor: Livia Marques


Violência urbana no Brasil, uma guerra desprezada

Reportagem recente do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 3 de março, revela que existem pelo menos 72 facções criminosas nas prisões brasileiras.

Autor: Samuel Hanan


Mundo de mentiras

O ser humano se afastou daquilo que devia ser e criou um mundo de mentiras. Em geral o viver passou a ser artificial.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


Um País em busca de equilíbrio e paz

O ambiente político-institucional brasileiro não poderia passar por um tempo mais complicado do que o atual.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves