A isso se chama livre iniciativa, processo que não sofre intervenção do Estado nem aceita as algemas que estrangulam os pulsos dos empresários e sua vontade de empreender e crescer. E, quanto mais crescem, mais empregos geram, obviamente. Por isso, esse processo tornou-se um dos pilares do desenvolvimento no Primeiro Mundo e não há como contestar a história. Na Europa, 90% das empresas terceirizam suas atividades e 80% dos produtos são comprados de terceiros, números bem próximos aos do Japão.

Os Estados Unidos hoje terceirizam mais de 60% de sua produção e distribuição. No mundo moderno não existem expressões como atividade-meio e atividade-fim. O exemplo mostra como estamos atrasados nesse quesito. Pois o Brasil de hoje se divide entre os que caminham para o futuro (como os empreendedores e os jovens nas ruas a exigir um País melhor) e aqueles outros que correm para o passado. Entre esses estão as centrais sindicais, mais uma vez dispostas a torpedear um projeto de lei que tenta regulamentar a terceirização e provocar mais avanços na economia do Brasil.

Na verdade, essas entidades não estão preocupadas com o País, querem apenas manter a sua reserva de mercado sobre o trabalhador brasileiro, com nítidos interesses políticos e financeiros. Quanto maior a sua base, maior a arrecadação, segundo a lei em vigor nesta República Sindicalista. Terceirização virou um termo maldito no Brasil, não em razão do processo, mas pela boca torta de alguns fumantes de cachimbo. Toma-se como modelo algumas poucas empresas clandestinas que exploram trabalhadores e precarizam o trabalho, estendendo-se essa falsa impressão a todos os segmentos da economia.

Pura deformação de quem não conhece o assunto ou, por outros interesses, faz questão de não conhecer. No caso das centrais sindicais, é má-fé, ou a soma da fome com a vontade de comer. Ora, o PL 4330/2004 em discussão no Congresso vem exatamente proteger o trabalhador brasileiro, o que não parece ser o propósito das centrais. Vejam bem: o projeto vai exigir a especialização e a qualificação para as empresas que façam serviços terceirizados. Além disso, os funcionários terão uma garantia maior de que vão receber todos os direitos trabalhistas.

As empresas contratadas deverão pagar uma caução; às contratantes caberá fiscalizar se FGTS, INSS, férias e tudo o mais está em ordem, como manda a lei. Caso contrário, terão de ressarcir o funcionário. Como as empresas clandestinas não terão de sobreviver nesse ambiente, a tendência é que desapareçam. Com elas, a maldita precarização do trabalho. Ou seja, todos os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados estão contemplados. São mais de dez milhões de pessoas nessa situação, 23,9% dos 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País.

As centrais sindicais, por acaso, estariam preocupadas com o futuro desses milhões de brasileiros caso interrompam novamente a votação do PL 4330? Evidente que não, pois o foco é mais político do que realmente a proteção ao trabalhador, que é falsa. Querem apenas vender a visão equivocada sobre a terceirização. É mais uma da extensa lista de contradições desse tipo de sindicalista, tão desafinado com as ondas modernas da economia. Empresas precisam melhorar sua gestão, ser competitivas para sobreviver neste ambiente cada vez mais globalizado.

Não à toa, o Brasil vem perdendo mercado interno e externo por falta de ferramentas para se modernizar e entrar na briga de igual para igual. As centrais estão tentando jogar areia nos olhos dos parlamentares, mas não conseguirão. Os papéis se inverteram: enquanto os empresários procuram defender os interesses e oferecer segurança jurídica também para os trabalhadores terceirizados, as centrais ficam aí a questionar aspectos da gestão empresarial.

Segundo as últimas votações do Congresso Nacional, o bom senso e a justiça prevaleceram. Há de prevalecer também neste caso. Se as centrais sindicais querem correr para o passado, que corram sozinhas. A economia brasileira vai seguir o seu rumo em direção ao futuro.

*Vander Morales é presidente do Sindicato das Prestadoras de Serviços Terceirizáveis de São Paulo (Sindeprestem) e da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Trabalho Terceirizado e de Trabalho Temporário (Fenaserhtt).