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A CPI (também) nos estados e municípios

A CPI (também) nos estados e municípios

16/05/2012 Dirceu Cardoso Gonçalves

Instalada na cauda de um escândalo, a CPI do Cachoeira patina em formalidades.

O depoimento do contraventor, que pode cair como uma bomba sobre significativas parcelas do Congresso Nacional e do Governo, foi adiado mediante liminar porque não foi observado o direito do acusado e sua defesa, ao conhecimento prévio do conteúdo das acusações.

Membros da Comissão tentaram convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é imune e, além de não comparecer, declarou claramente que o objetivo da convocação é criar uma cortina de fumaça sobre o crucial julgamento do “mensalão”, que envolve parlamentares e figurões políticos, prestes a acontecer no Supremo Tribunal Federal.

Agora, os parlamentares se contentaram em encaminhar as perguntas por escrito a Gurgel que, mesmo assim, tem o direito de respondê-las ou não. Temos de torcer para que a atual CPI não seja encaminhada a “parir um rato”, a exemplo do que já ocorreu na apuração de sucessivos escândalos também bombasticamente denunciados em nossa vida política das últimas décadas.

Se o objetivo não for esse, os srs. deputados e senadores devem se apressar para a identificação dos detentores de mandatos eletivos implicados e aplicar-lhes as penalidades, inclusive a cassação, se tiverem ferido o decoro parlamentar. Isso também é cabível em relação à presidente e ao vice-presidente da República, se comprovado seu envolvimento.

Quanto aos demais citados, o parlamento poderá apenas pressionar o governo pela demissão dos que possuam cargo ou função. A punição efetiva dos crimes cometidos, só a Justiça é competente para aplicar. Além do Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais devem ficar atentas e diligentes.

Já existem pelo menos três governadores enredados no caso e, da mesma forma, poderão haver deputados estaduais, prefeitos e vereadores, pois é do conhecimento público que a Delta, empresa supostamente favorecida pelo esquema de Cachoeira, realiza obras públicas em 23 dos 27 estados. O Brasil tem pressa.

Os deputados estaduais e vereadores já deveriam estar montando suas comissões de inquérito ou investigação em busca dos errantes locais. Nos casos mais explícitos - Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal - deveriam estar trabalhando e adiantando-se numa resposta ao povo. São graves os fatos que motivaram a CPI.

A sociedade espera a mais justa apuração, a devida punição dos envolvidos e, principalmente, o fim das irregularidades de que o esquema Cachoeira é acusado. Iguais, ou até mais graves, são os crimes do mensalão e, tudo o que for feito para tumultuar ou retardar o seu julgamento, são novos ataques que se concretiza contra o povo, a cidadania e a decência nacional. A justa e eficiente conclusão do mensalão pode mudar para melhor a história recente do pais...

*Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).



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