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A descriminalização da maconha

A descriminalização da maconha

02/07/2011 Luiz Flávio Gomes

O que é mais importante? Manter a vida privada das pessoas intacta ou dar o direito de que outras pessoas não sejam afetadas pelo agente tóxico, ou seja, a droga? Imaginem vocês que há traficantes de droga, assim como existem alunos que são tirados das escolas e levados ao vício para virarem traficantes, ou trabalharem para estas pessoas.

Dou um exemplo: Um funcionário mal intencionado que quer colocar drogas dentro de sua empresa, agindo por este motivo de forma suspeita. Ele não é viciado, tampouco consumidor de quaisquer tipos de drogas. Ou seja, se decidirem realizar um exame toxicológico neste nosso personagem, vai dar negativo, mas ele é muito pior do que viciado: é um traficante, ou seja, traz a droga para dentro do ambiente de trabalho de sua empresa. Uma pessoa muito mais nociva. Não adianta fazer um exame toxicológico em um funcionário: pois ao fazê-lo em um traficante, vai dar negativo. E O TRÁFICO, de acordo com a lei, é CRIME HEDIONDO, mas o uso não é crime. Se você fizer um exame toxicológico e der positivo para a maconha, conhecida cientificamente como “canabis ativa”, o empregador pode mandar embora por justa causa?

Quer dizer que o funcionário de excelente rendimento que fuma maconha será demitido? E o péssimo funcionário, aquele que tem baixíssimo rendimento, e que fuma maconha será demitido? De acordo com uma tese do Luiz Flávio Gomes, que quando juiz percebia que alguns de seus funcionários iam trabalhar depois de fumar maconha e tinham melhor rendimento, ou seja, trabalhavam melhor do que quando não fumavam ou em comparação a outros funcionários que não tinham este costume. Na semana passada Dominique Strauss-Kahn, um diretor importante do Fundo Monetário Internacional (FMI), que seria candidato à presidência da França, foi preso e indiciado por estupro de uma camareira num hotel. Resultado: ele renunciou ao cargo no FMI e deixou de ser candidato.

O que poderia ter acontecido caso ele tivesse sido pego com um cigarro de maconha? Por que os atletas de vários esportes fazem o exame antidoping após os jogos e as provas? Para evitar que eles possam se sobrepor indevidamente nas disputas contra atletas que não fazem uso de substâncias proibidas. E a maconha, é proibida? O nadador americano Michael Felps foi octocampeão nas Olimpíadas de Pequim, 2008, feito jamais alcançado por qualquer ser humano na história dos Jogos Olímpicos. Entretanto, meses depois de sua façanha, foi pego fumando maconha, mas não em competições esportivas, e sim no seu dia-a-dia habitual Tal fato, sem vinculação com suas atividades esportivas, compromete a vida privada dele? Poderia ele entrar com ação de dano à sua imagem, ou ele teria que pedir desculpas? Ele pediu, e ainda por cima perdeu contratos milionários e teve sua carreira prejudicada.

Um dos contratos foi com a Gatorade. Existiu aí a inteferência indevida na vida privada de Michael? Sim, existiu. Pois o que ele, ou qualquer outro atleta, faz em sua vida privada é de interesse apenas dele. Tais atitudes privadas não podem prejudicar ou confrontar-se com suas atividades profissionais. Fumar maconha é a mesma coisa que cheirar cocaína, fumar crack ou usar outras substâncias mais pesadas? Claro que não! Para os países que criminalizam o uso da maconha sim, mas todos sabemos que na medicina a maconha é uma droga de menor potencial ofensivo ao ser humano enquanto que cocaína, heroína, cola de sapato, oxi, crack, LSD e extasy são drogas fortes e de maior potencial ofensivo ao ser humano. Imagine uma pessoa que fuma maconha e vai trabalhar.

Ela chegará ao emprego com os olhos vidrados e vermelhos, mas trabalha tranqüilo e bem, sem incomodar seus colegas, embora estes saibam que nosso querido personagem usa maconha. A empresa, sabendo por outro funcionário que ele usa tal substância, tem direito de pedir exame toxicológico, sob pena de demissão com justa causa? Não, não tem. De hipótese alguma! Não está na lei que o uso de maconha é passivo de demissão! Vamos comparar o uso de maconha com o uso de bebidas alcoólicas. Imagine que uma empresa colocasse um bafômetro no ambiente de trabalho e exigisse de seus funcionários o exame para comprovar o uso de álcool, isso seria contra a intimidade da pessoa. Não, pois o que a pessoa faz em sua vida privada, fora do ambiente de trabalho, desde que não interfira neste, não é parâmetro para a empresa decidir sobre sua demissão ou não.

A maconha não tem o potencial de causar problemas como o cigarro e o álcool, causam, e se estes dois citados são liberados, não faz sentido proibir a maconha. O governo teria a obrigação de supervisionar a cadeia de produção, a fim de garantir a qualidade e o pagamento de impostos. A proibição do consumo da maconha deveria continuar somente em ambientes fechados ou com a presença de crianças. E deveria ser sim estipulado um limite, como acontece com as bebidas alcoólicas hoje em dia. A legalização da maconha será o primeiro passo a deixar a sociedade mais justa, pois assim como o álcool e o tabaco a maconha é amplamente consumida em diversas camadas sociais. Eu, Pedro Lessi, falando como cidadão e não como um advogado, sou totalmente a favor da liberação do consumo da maconha no Brasil.

Pedro Lessi* é formado em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito de Família, Civil, Processual Civil, Tributário, Imobiliário, Empresarial pela Columbus, University de Ohio, EUA. 



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