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A finalidade e controle das ONGs

A finalidade e controle das ONGs

13/08/2019 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

O mais adequado não é combatê-las, mas manter sob controle as suas ações como forma de evitar desvio de finalidade, corrupção e outras distorções.

Diante do impasse entre o governo federal e o Fundo Amazônia, que recebe recursos da Alemanha e da Noruega, estados da região (Pará, Amazonas e Mato Grosso) buscam parcerias diretas e sem interveniência federal com doadores internacionais para financiar ações de combate ao desmatamento.

O Fundo, criado em 2007, ensejou a troca de farpas entre a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente Jair Bolsonaro, na véspera da reunião do G-20, e ainda rende mal-estar.

Há muitos anos questiona-se a presença de ONGs internacionais na região. Além de se encontrar muita gente falando outros idiomas na floresta e suas cercanias, é notado o grande embarque e estrangeiros nos voos com escalas em Manaus, parte desses passageiros acompanhados de índios.

Daí as narrativas de intromissão estrangeira na área e, até, as desconfianças quanto a um plano de internacionalização em marcha.

Teme-se, ainda, na possibilidade de infiltração do crime organizado ou de trustes para a exploração ilegal e predatória de nossos recursos minerais e outras riquezas.

A presença de ONGs (Organizações não Governamentais) em território brasileiro vem desde os anos 50. Levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2002, o último disponível, diz que naquele ano o país contava com 276 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos.

Incluem organizações religiosas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entre outros. Hoje se estima haverem aproximadamente 300 mil.

Durante os governos militares essas instituições abraçaram a tese política da redemocratização e 62% delas foram criadas nos anos 90, já no período de democracia plena. Entre 1996 e 2002, o setor cresceu 175%, indo de 105 para 276 mil ONGs.

O grande problema não é o numero de ONGs, mas elas respondendo por trabalhos de competência do Estado e, dessa forma, com acesso a recursos públicos.

O ideal seria atuarem supletivamente onde o Estado encontra dificuldade para operar. Logo, o mais adequado não é combatê-las, mas manter sob controle as suas ações como forma de evitar desvio de finalidade, corrupção e outras distorções, até mesmo serem cooptadas pelo crime.

Todas devem ser mantidas de forma a prestarem serviços comunitários e sem fins lucrativos. Também precisam se localizar estritamente dentro do propósito estabelecido em seus estatutos e de forma a não conflitante com as atribuições e obrigações do Estado.

Não há razão para manter entidades funcionando, mesmo que sem fins lucrativos, sob bandeiras antagônicas à legislação e aos objetivos estatais.

Erram os que pregam o fim das ONGs. A necessidade é mantê-las sob controle,  distantes da utilização por grupos de pressão ou criminosos e, principalmente, de exploração ou atividades de cunho político-ideológico.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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